Dois envolvidos no assalto a um flutuante no ramal do Acajatuba, em Manacapuru, foram condenados pela Justiça do Amazonas. O crime ocorreu em 18 de novembro de 2022, e a sentença foi proferida após denúncia formal do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
Segundo a denúncia, sete homens encapuzados invadiram o local durante a madrugada. Armados com facas e terçados, renderam os moradores, entre eles crianças, e os amarraram.
Leia Mais:
Autores de assalto em Manacapuru agiram durante a madrugada
O ataque ocorreu enquanto as vítimas dormiam. Os criminosos aproveitaram o período de repouso noturno para agir com mais discrição e menor risco de intervenção externa.
De acordo com o processo, os assaltantes roubaram celulares, motores de embarcação, dinheiro em espécie e outros pertences. A ação durou cerca de uma hora.
Em depoimento, uma das vítimas relatou traumas psicológicos severos. Ela afirmou que sente desconforto ao relembrar o episódio, mesmo após quase dois anos do crime.
Condenações por roubo qualificado e cárcere privado
O réu Wanderson Vieira de Souza, conhecido como “Manchinha”, foi condenado a 12 anos, 8 meses e 1 dia de reclusão em regime fechado. Ele confessou participação no crime.
Outro acusado, cujo nome não foi divulgado, recebeu pena de 17 anos, 8 meses e 26 dias, também em regime fechado. Ambos foram condenados por roubo qualificado e restrição da liberdade das vítimas.
O juiz responsável destacou a gravidade da ação. Segundo a sentença, os réus agiram com violência e premeditação, aproveitando-se da vulnerabilidade das vítimas.
MPAM atuou com base em provas e testemunhos
A denúncia do MPAM foi embasada em depoimentos de vítimas e testemunhas. Laudos periciais também confirmaram a dinâmica do crime.
O Ministério Público ressaltou que o crime teve características de organização criminosa. Os autores agiram de forma coordenada, com divisão de tarefas e uso de disfarces.
O órgão também destacou que a ação violou o direito à segurança domiciliar. A residência flutuante foi invadida sem qualquer chance de defesa por parte dos moradores.
Sentença destaca premeditação e violência
Na sentença, o juiz afirmou que o crime foi cometido com planejamento prévio. Os réus se aproveitaram do isolamento geográfico do flutuante para dificultar socorro.
“Trata-se de crime perpetrado durante o período de repouso noturno, no interior da residência das vítimas, o que proporcionou aos agentes melhores condições para ocultar sua conduta delitiva”, diz um trecho da decisão.
Além disso, o magistrado ressaltou o trauma gerado nas vítimas. Algumas delas ainda recebem acompanhamento psicológico.
Segurança em áreas ribeirinhas preocupa autoridades
O caso reacendeu o debate sobre a segurança em áreas ribeirinhas do Amazonas. O acesso limitado dificulta o patrulhamento e a resposta rápida das forças de segurança.
Dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) indicam aumento de crimes patrimoniais em zonas rurais e fluviais. Entre 2021 e 2023, houve crescimento de 18% nas ocorrências registradas nessas regiões.
Especialistas apontam que a vulnerabilidade das comunidades ribeirinhas exige políticas públicas específicas. Ações integradas entre Polícia Militar, Civil e Marinha são consideradas fundamentais.
MPAM reforça atuação em crimes contra populações vulneráveis
O MPAM tem intensificado a atuação em crimes que envolvem populações ribeirinhas e comunidades isoladas. A instituição criou núcleos especializados para tratar de casos com alto grau de vulnerabilidade social.
Segundo o órgão, a condenação dos envolvidos no caso de Manacapuru representa um avanço no combate à impunidade em áreas remotas. A Promotoria do município acompanhou todas as fases do processo.
O MPAM também atua na elaboração de recomendações para o reforço da segurança em áreas de difícil acesso. Entre as medidas sugeridas estão o aumento de rondas fluviais e instalação de sistemas de comunicação emergencial.
Desdobramentos e apelações judiciais
Os réus ainda podem recorrer da sentença ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A defesa de um dos condenados já sinalizou que pretende apresentar recurso.
O MPAM, por sua vez, afirmou que continuará acompanhando o caso até o trânsito em julgado. A instituição destacou que buscará a responsabilização dos demais envolvidos, ainda não julgados.
Dos sete suspeitos identificados, apenas dois foram condenados até o momento. Os demais seguem respondendo em liberdade ou estão foragidos.
Impacto social do caso no município de Manacapuru
O caso gerou comoção na população de Manacapuru, município com cerca de 100 mil habitantes, localizado a 68 km de Manaus. A região do Acajatuba é conhecida por abrigar comunidades tradicionais e atividades turísticas.
Lideranças locais pedem reforço na segurança fluvial e mais presença do Estado. A Câmara Municipal de Manacapuru realizou audiência pública para discutir o tema em dezembro de 2022.
O episódio também motivou a apresentação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), que propõe a criação de um programa estadual de proteção às comunidades ribeirinhas.
Contexto jurídico e penal do caso
Os réus foram enquadrados nos artigos 157 e 148 do Código Penal Brasileiro. O primeiro trata do roubo qualificado, e o segundo, da privação de liberdade.
As penas aplicadas refletem agravantes como o uso de armas, número de agentes e vulnerabilidade das vítimas. A Justiça considerou ainda o impacto psicológico causado.
Segundo juristas, o caso pode servir de precedente para outras ações penais envolvendo crimes em áreas isoladas. A jurisprudência tende a reconhecer a gravidade desse tipo de delito.
Reforço na atuação integrada entre órgãos
Após o episódio, a SSP-AM anunciou reforço nas operações fluviais em parceria com a Marinha e a Polícia Federal. A medida visa coibir crimes em comunidades ribeirinhas e regiões turísticas.
O governo do Amazonas também estuda ampliar o uso de tecnologia, como drones e sistemas de rastreamento por satélite, para monitorar áreas de difícil acesso.
Além disso, o MPAM articula com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a criação de diretrizes nacionais para atuação em zonas remotas.
Conclusão: Justiça avança, mas desafios persistem
A condenação dos dois envolvidos no assalto ao flutuante em Manacapuru representa um passo importante na responsabilização criminal em áreas ribeirinhas.
No entanto, o caso evidencia a necessidade de políticas públicas integradas para garantir segurança, justiça e dignidade às populações do interior do Amazonas.