O Senado receberá, na próxima semana, o projeto de lei que legaliza a operação de jogos de azar no Brasil.
A medida inclui cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online, entre outras modalidades.
Diversos senadores já se manifestaram contra a iniciativa, afirmando que a permissão para apostas por meio de entes privados levará a prejuízos sociais.
“A experiência internacional mostra que os grandes cassinos são usados para lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e prostituição. A fiscalização desse setor é muito difícil. Além disso, o vício em jogos e apostas integra o Código Internacional de Doenças”, explicou o vice-líder do governo, senador Carlos Viana.
Viana também reconheceu que a legalização dos jogos tem o potencial de trazer receita para o país, através da tributação das atividades e estabelecimentos.
Mas ele também ponderou que essa receita não compensaria o aumento de gastos com saúde pública e combate ao crime organizado.
Já o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), antecipou durante a votação que o presidente da República pretende vetar o projeto caso o Senado também o aprove.
Defesa
Por outro lado, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) defendeu a legalização dos jogos de azar.
Ele citou, além do ganho de arrecadação, a geração de empregos e as oportunidades para promoção do desenvolvimento regional e do turismo.
Para Coronel, as críticas à legalização são baseadas em “moralismo”.
“O blefe que não aceito é o de quem quer ignorar que os jogos já estão presentes no cotidiano do brasileiro. Loteria federal, turfe, apostas esportivas online, e tantas outras formas de jogos, inclusive ilegais ou clandestinos, que a sociedade conhece, sabe onde acontecem e aceita. Argumentos ultrapassados nos colocam ao lado de apenas dois países do G20 que ainda proíbem os jogos por razões religiosas e bem distantes da maioria dos países, inclusive dos nossos irmãos do Mercosul, que já entenderam que os jogos são importante atividade econômica e não podem ser proibidos por razões apenas de costumes”, argumentou o senador.
Segundo ele, a legalização dessas atividades pode chegar a quase 2% do PIB.
“É importante mitigar os riscos de lavagem de dinheiro, usando as estruturas que já atuam nesse controle — como o Coaf, Receita Federal e o próprio Banco Central — lançando mão de sistemas interligados às empresas que exploram jogos. Em outra dimensão, é preciso indicar mecanismos de atendimento aos viciados em jogos, que hoje já existem e, na medida da clandestinidade dos jogos, vivem na marginalidade, sem políticas públicas que efetivamente os amparem. São algumas preocupações legítimas que compartilho e creio ser possível dirimir”, afirmou.
