O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) determinou que a Amazonas Energia deve suspender a implantação de novos medidores em Manaus.
O novo sistema, denominado “Sistema de Medição Centralizada (SMC)”, é instalado a 4 metros de altura.
Por isso, a Justiça entendeu que a concessionária não obedece ao Direito do Consumidor por impedir que o usuário possa fiscalizar o próprio consumo.
A decisão também pede a suspensão da cobrança das medições já efetivadas pelo novo sistema.
Em caso de descumprimento, a Amazonas Energia poderá pagar uma multa diária no valor de R$ 300 mil, até o limite de 30 dias-multa.
Também foram expedidos Mandados de Citação e Intimação da concessionária.
Ainda cabe recurso da decisão.
Protesto
A troca do sistema de medição de energia foi motivo de protestos de moradores de diversos bairros de Manaus.
Na última quarta-feira (19), moradores dos conjuntos Fazendinha e Canaranas, no bairro Cidade Nova, foram para as ruas protestar contra os valores das contas que triplicaram após a implantação do novo sistema.
De acordo com a Amazonas Energia, o novo equipamento permite que o consumidor possa verificar seu próprio consumo.
Além disso todas as informações da medição estariam em um painel digital instalado na casa do consumidor.
