Os governos estaduais começaram a enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as informações solicitadas pelo ministro Ricardo Lewandowski sobre possíveis irregularidades na vacinação de menores de idade contra a covid-19.
Na quarta-feira (19), a partir de uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro pediu a manifestação dos estados em 48 horas.
De acordo com os primeiros documentos que chegaram ao STF, o Amazonas pediu mais 15 dias para colher informações sobre a vacinação em 61 municípios do estado.
O estado adiantou que a imunização da população é pautada pelas normas técnicas da Agência Nacional De Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelas diretrizes do Ministério da Saúde.
A procuradoria do estado também informou que os casos de irregularidades na vacinação de crianças estão sendo investigados.
O governo de Sergipe declarou que não há motivos técnicos para suspensão da vacinação e que o estado segue o Plano Nacional de Imunização.
As manifestações dos demaisestados devem ser protocoladas ainda nesta sexta-feira (21).
Na ação, a AGU afirma que informações que estão na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) mostram que crianças e adolescentes podem ter sido vacinados fora do padrão estabelecido pela Anvisa e pelo Plano Nacional de Imunização contra a covid-19.
De acordo com o órgão, o cadastro indica que o grupo pode ter sido vacinado com outros imunizantes não autorizados para a faixa etária.
Dessa forma, a advocacia pediu a suspensão da vacinação nos locais onde ocorrerem desacordos com as diretrizes.
A AGU pede ainda que Lewandowski ordene a identificação de todas as crianças e adolescentes que receberam vacinas não autorizadas a faixa etária.
Essas crianças e adolescentes deverão ser inseridos no sistema de farmacovigilância para que sejam identificados possíveis efeitos adversos.
Faixas etárias
De acordo com a Rede Nacional de Dados da Saúde, 2,4 mil crianças de 0 até 4 anos foram vacinadas contra a covid-19.
Ocorre que a imunização nessa faixa etária não tem nenhum respaldo da Anvisa ou do próprio Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.
Além disso, 4,4 mil crianças entre 5 e 11 anos teriam recebido vacinas de outros fabricantes que não a Pfizer, única aprovada pela Anvisa para aplicação nessa faixa etária.
A tabela também aponta a aplicação da vacina da Pfizer, mas na versão para adultos, em 18,8 mil crianças entre 5 a 11 anos, em vez de doses pediátricas aprovadas pela Anvisa para essa faixa etária.
No caso de adolescentes entre 12 e 17 anos, 29,3 mil receberam doses de AstraZeneca, Sinovac ou Janssen.
Esses laboratórios ainda não receberam autorização da Anvisa para aplicação nessa faixa etária.
Entre os casos mais graves, a AGU cita a aplicação de doses para adultos e também já vencidas da vacina da Pfizer em 49 crianças no município de Lucena, na Paraíba.
Segundo o órgão, o Ministério da Saúde apura o caso para eventual responsabilização criminal.
Amazonas
De acordo com os dados da Rede Nacional de Dados em Saúde, no Amazonas, foram aplicadas 211.046 doses de vacinas não recomendadas pela Anvisa em crianças e adolescentes de 0 a 17 anos.
O levantamento contabilizou a aplicação de imunizantes dos laboratórios Astrazeneca, CoronaVac, Janssen e Pfizer.
