O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, nesta terça-feira (8), afastar a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado (União). A decisão foi unânime e reverte a condenação por abuso de poder político imposta em 2023.
Apesar do afastamento da pena, Caiado continua multado em R$ 60 mil. A sanção se refere a condutas vedadas durante o processo eleitoral municipal de Goiânia. O caso ainda pode ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que impede efeitos imediatos.
Governador foi acusado de favorecer aliado político
A condenação original foi proferida pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia. Segundo a magistrada, Caiado utilizou a sede do governo estadual para eventos de apoio à candidatura de Sandro Mabel (União), atual prefeito de Goiânia.
Os encontros ocorreram após o primeiro turno das eleições municipais de 2024. Em ambos, o Palácio das Esmeraldas foi decorado com símbolos da campanha de Mabel, com oferta de comida e bebida a convidados.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi proposta por Fred Rodrigues (PL), candidato derrotado na disputa. A juíza condenou Caiado, Mabel e a vice-prefeita Cláudia Lira (Avante), aplicando inelegibilidade e multa a todos.
Desembargadores veem excesso na pena de inelegibilidade
As defesas recorreram, argumentando que os eventos foram privados e sem impacto eleitoral relevante. O TRE-GO acolheu parcialmente os argumentos e revogou a inelegibilidade, mantendo a multa.
O relator, desembargador José Mendonça Carvalho Neto, reconheceu irregularidades, mas avaliou que elas não comprometeram a lisura do pleito. O presidente do TRE-GO, Luiz Cláudio Veiga Braga, afirmou que a pena era desproporcional.
O Ministério Público Eleitoral também defendeu o afastamento da inelegibilidade. Para o órgão, as infrações justificam multa, mas não comprometem a elegibilidade dos envolvidos.
Decisão ocorre após lançamento de pré-candidatura
A decisão do TRE-GO ocorre dias após Caiado anunciar sua pré-candidatura à Presidência da República em 2026. O lançamento foi feito em Goiânia, com presença de lideranças do União Brasil.
Com a inelegibilidade afastada, Caiado mantém o caminho livre para disputar o Planalto. No entanto, a possibilidade de recurso ao TSE ainda pode alterar o cenário político para 2026.
O caso reforça o debate sobre o uso da máquina pública em campanhas eleitorais. Também destaca a atuação do Judiciário Eleitoral na fiscalização de condutas vedadas.
