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- O governo federal propôs ao Congresso, em breve, cortar 10% dos incentivos fiscais para compensar perdas com o IOF.
- A medida pode arrecadar R$ 20 bilhões por ano e afetar a Zona Franca de Manaus, geradora de 500 mil empregos.
- O Ministério da Fazenda defende corte linear nos benefícios tributários para garantir justiça fiscal e equilíbrio orçamentário.
O governo federal vai propor ao Congresso Nacional um corte linear de 10% nos incentivos fiscais concedidos a empresas e setores econômicos. A medida, segundo o Ministério da Fazenda, visa compensar perdas de arrecadação com a derrubada do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A Zona Franca de Manaus deve ser incluída na proposta, o que pode impactar diretamente a economia do Amazonas.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ao jornal O Globo que o projeto de lei será enviado em breve. Segundo ele, a dedução do Imposto de Renda será a única exceção. A decisão final sobre a inclusão da Zona Franca caberá ao Congresso.
Zona Franca de Manaus e incentivos fiscais
Durigan explicou que a proposta busca um tratamento linear. “Quanto mais setores forem incluídos, mais justa será a medida”, disse. A Zona Franca de Manaus, criada para promover o desenvolvimento regional, pode sofrer cortes em seus benefícios, o que preocupa lideranças políticas do Norte.
O modelo da Zona Franca é responsável por mais de 500 mil empregos diretos e indiretos na região. Reduções nos incentivos podem afetar a competitividade das indústrias instaladas no polo.
Meta é arrecadar R$ 20 bilhões por ano
O governo estima arrecadar R$ 20 bilhões anuais com o corte de 10% dos benefícios. A medida busca equilibrar o orçamento após o Congresso rejeitar o aumento do IOF. A base de cálculo será o demonstrativo de gastos tributários da Lei Orçamentária, atualmente em R$ 540 bilhões.
Segundo Durigan, os técnicos da Fazenda elaboram uma tipologia dos benefícios existentes. A partir dela, será possível aplicar o corte de forma automática, respeitando os 90% restantes.
Imposto de Renda sobre LCIs e LCAs
Outra ação do governo foi instituir uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio). Esses papéis, antes isentos, agora passam a contribuir com a arrecadação.
Essa mudança sinaliza uma política mais ampla de revisão dos benefícios fiscais. A Fazenda defende a necessidade de uniformizar o tratamento tributário para evitar distorções e garantir justiça fiscal.
Contexto político e regional
A proposta pode gerar resistência entre parlamentares da bancada do Amazonas. A Zona Franca é considerada estratégica para o desenvolvimento regional e ambiental. O governador Wilson Lima já declarou que pretende articular com o Congresso para preservar os incentivos.
O tema deve ser debatido amplamente no Legislativo. A proposta do governo será analisada pelas comissões e poderá sofrer alterações antes da votação final.
