O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa de Robinho, ex-jogador da Seleção Brasileira. A análise do caso foi interrompida nesta sexta-feira (28), e ainda não há data definida para a retomada.
O recurso busca reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença da Justiça italiana e determinou a prisão imediata de Robinho. O ex-atleta foi condenado a nove anos de prisão por envolvimento em um estupro coletivo ocorrido em Milão, em 2013.
Gilmar Mendes pede vista e julgamento de Robinho no STF é suspenso
O relator do caso, ministro Luiz Fux, já havia votado pela manutenção da decisão do STJ. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto. Ambos defenderam a legalidade do processo de homologação da sentença estrangeira.
Para Fux, a defesa tenta rediscutir uma matéria já analisada. “O embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise quando da apreciação do habeas corpus pelo plenário”, afirmou o ministro em seu voto.
Com o pedido de vista de Gilmar Mendes, o julgamento foi interrompido. Segundo o regimento do STF, não há prazo fixo para devolução do processo, o que pode adiar indefinidamente a conclusão da análise.
Condenação na Itália e prisão no Brasil
Robinho foi condenado em última instância pela Justiça italiana em janeiro de 2022. A sentença o responsabilizou pelo estupro coletivo de uma mulher albanesa de 23 anos, em uma boate de Milão, em 2013. O crime teria ocorrido com a participação de outros brasileiros.
Com a condenação definitiva, a Itália solicitou a extradição de Robinho. No entanto, a Constituição Federal proíbe a extradição de brasileiros natos. Diante disso, o governo italiano pediu a transferência da pena para o Brasil.
O STJ homologou a sentença em março de 2023, autorizando a execução da pena no território nacional. A decisão foi unânime na Terceira Seção do tribunal.
Execução da pena no sistema prisional brasileiro
Após a decisão do STJ, Robinho se apresentou voluntariamente à Justiça. Desde então, está preso no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo, conhecido por abrigar presos de alta notoriedade.
A unidade é a mesma onde já estiveram detentos como Suzane von Richthofen e os irmãos Cravinhos. A penitenciária é considerada de segurança máxima e possui rígido controle de rotina.
Robinho cumpre pena em regime fechado. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), ele terá direito à progressão de regime conforme a legislação brasileira, respeitando o tempo de cumprimento da pena.
Defesa questiona validade da homologação
Os advogados de Robinho alegam que a homologação da sentença italiana fere princípios constitucionais. A defesa argumenta que o ex-jogador não teve ampla defesa e contraditório no processo na Itália.
Além disso, sustentam que a execução da pena no Brasil, com base em decisão estrangeira, não respeita o devido processo legal. Também questionam a equivalência entre os sistemas jurídicos dos dois países.
O habeas corpus protocolado no STF tenta anular a decisão do STJ. A defesa pediu que o Supremo reconheça a nulidade da homologação e determine a liberdade imediata de Robinho.
Impacto jurídico e precedentes no STF
O caso de Robinho é um dos primeiros em que o STF analisa a execução de sentença penal estrangeira com base em tratado de cooperação internacional. A decisão pode estabelecer jurisprudência relevante.
O Brasil é signatário de acordos internacionais que permitem a cooperação judiciária em matéria penal. A Convenção de Palermo e o Decreto nº 6.786/2009 autorizam a transferência de execução penal entre países.
Segundo especialistas, a homologação de sentenças estrangeiras é um instrumento fundamental para o combate a crimes transnacionais. No entanto, exige análise criteriosa sobre a compatibilidade entre os ordenamentos jurídicos.
Desdobramentos políticos e institucionais
A suspensão do julgamento reacende o debate sobre o papel do STF na cooperação internacional em matéria penal. Também levanta questionamentos sobre a celeridade do Judiciário em casos de grande repercussão.
O pedido de vista de Gilmar Mendes pode ser interpretado como uma tentativa de aprofundar a análise jurídica. No entanto, também pode atrasar a conclusão do processo por tempo indeterminado.
O caso gera repercussão no Congresso Nacional. Parlamentares da bancada evangélica e da oposição criticam a execução da pena no Brasil. Já setores da sociedade civil defendem o cumprimento da condenação como forma de combate à impunidade.
Repercussão no Amazonas e em Manaus
No Amazonas, o caso é acompanhado por movimentos feministas e entidades de direitos humanos. Em Manaus, a OAB-AM publicou nota defendendo o respeito às decisões judiciais e à dignidade das vítimas.
A Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) também se manifestou. A deputada estadual Alessandra Campêlo (Podemos) afirmou que o caso reforça a importância da cooperação internacional no combate à violência contra a mulher.
Segundo dados do Atlas da Violência 2023, o Amazonas registrou aumento de 18% nos casos de estupro em 2022. Em Manaus, a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) recebeu mais de 4 mil denúncias no mesmo ano.
Próximos passos no STF
Com o julgamento suspenso, o processo aguarda a devolução do voto-vista por Gilmar Mendes. Após isso, os demais ministros da Primeira Turma do STF poderão votar.
O colegiado é formado por cinco ministros. Com dois votos já proferidos contra o habeas corpus, restam três votos para definir o resultado. A maioria simples (três votos) é suficiente para manter ou reverter a decisão do STJ.
Até a conclusão do julgamento, Robinho permanece preso. A decisão final do STF terá efeito vinculante e poderá ser usada como referência em casos semelhantes no futuro.
