O deputado estadual Delegado Péricles (PSL) questionou a obrigatoriedade de passaporte vacinal para crianças de 5 a 11 anos nas escolas.
Péricles disse ser favorável à vacina, mas contra a imposição.
Segundo ele, a norma da prefeitura vai contra a liberdade, o direito de escolha do indivíduo e, ainda, ataca o acesso fundamental à educação.
“Não há lei que exija isso. A vacina contra COVID-19 não está no Plano Nacional de Imunização, além de não ser garantia de não contágio ou de transmissão. Sou favorável à vacina – inclusive, já tomei duas doses -, mas sou contra a apresentação obrigatória do passaporte vacinal por crianças da rede municipal. O responsável pela criança precisa ter seu direito de escolha respeitado”, disse o parlamentar.
Para o deputado, os números de casos entre crianças não justificam a obrigatoriedade e ainda menos a decisão de tolir direito fundamental como a educação.
De acordo com dados apresentados por ele na Tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), hoje são 0,34% de casos de síndrome respiratória grave entre crianças, sendo 0,05% de óbitos.
“É dever do Poder Público realizar ações de incentivo, de estímulo para que o cidadão se vacine, além de viabilizar acesso às vacinas. Isso o Governo Federal em feito de forma exemplar, assim como não posso deixar de pontuar a ação efetiva do prefeito para vacinar a população. No entanto, impor isso a um pai não é o caminho. Espero que o prefeito reveja essa decisão”, concluiu.
