A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de segunda-feira (16), o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025. A proposta suspende os efeitos do decreto presidencial que modifica regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A urgência foi aprovada por 346 votos a 97, mas a votação do mérito ainda será agendada.
O pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), após a publicação do decreto. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o clima na Casa é contrário ao aumento de impostos para fins arrecadatórios.
Decreto do IOF mira apostas, fintechs e investimentos
O decreto altera regras fiscais com foco em setores específicos. Entre as mudanças, está o aumento da alíquota do IOF sobre apostas eletrônicas de 12% para 18%. Fintechs passam a pagar 15% de CSLL, equiparando-se aos bancos. LCI e LCA, antes isentas, passam a ser tributadas.
Essas medidas fazem parte de um pacote elaborado pelo Ministério da Fazenda. O objetivo é reforçar a arrecadação federal e cumprir as metas do novo arcabouço fiscal.
Reações políticas refletem embate sobre ajuste fiscal
Parlamentares da oposição criticaram o decreto, alegando aumento da carga tributária. O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que o governo deveria cortar gastos antes de elevar impostos. Zucco também criticou os custos com viagens e diárias, estimando R$ 7 bilhões.
Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu o decreto. Segundo ele, a medida atinge os mais ricos e preserva os mais pobres. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) reforçou que a taxação evita cortes em áreas sociais como saúde e educação.
Impactos no Amazonas e no cenário nacional
O Amazonas, com forte presença de bancos digitais e investidores em LCI/LCA, pode sentir os efeitos da medida. A taxação dessas aplicações pode influenciar a renda de investidores locais. A Zona Franca de Manaus, que já enfrenta desafios fiscais, observa com atenção o cenário.
No contexto nacional, o debate evidencia o impasse entre ajuste fiscal e justiça tributária. O governo busca ampliar a base arrecadatória sem afetar os mais vulneráveis. A oposição pressiona por cortes de gastos e maior eficiência da máquina pública.
O mérito do PDL 314/2025 deve ser votado ainda nesta semana. A decisão pode influenciar o equilíbrio fiscal e o planejamento orçamentário federal para 2025.
