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- A Câmara dos Deputados aprovou na segunda (16), em Brasília, projeto que endurece penas por crimes contra idosos.
- A pena para abandono de incapaz pode chegar a 14 anos de prisão em caso de morte da vítima.
- No Amazonas, onde a população idosa cresceu 40%, a nova lei pode reforçar o combate à violência contra idosos.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei 4.626/2020, que altera o Estatuto do Idoso. O texto aumenta as penas para crimes de abandono de incapaz e maus-tratos contra idosos. A proposta também modifica punições para quem expõe a saúde ou integridade física e psíquica do idoso a risco.
O projeto, de autoria do Senado, foi mantido integralmente pela Câmara. Agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida busca reforçar a proteção legal à população idosa, que representa cerca de 15% dos brasileiros, segundo o IBGE.
Crimes contra idosos terão punições mais severas
Com a nova redação, a pena para abandono de incapaz passa de 6 meses a 3 anos para 2 a 5 anos de reclusão e multa. Se o abandono resultar em lesão corporal grave, a pena será de 3 a 7 anos, além de multa. Em caso de morte, a punição sobe para 8 a 14 anos de prisão.
O texto também prevê as mesmas penalidades para quem deixar de prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência, quando tiver obrigação legal ou judicial de fazê-lo.
Contexto no Amazonas e impacto nacional
No Amazonas, a população idosa cresceu 40% na última década, segundo o Censo 2022 do IBGE. O estado enfrenta desafios no atendimento à terceira idade, especialmente em áreas rurais e comunidades indígenas.
Casos de negligência e abandono têm sido registrados em municípios como Manaus, Parintins e Itacoatiara. A nova legislação pode fortalecer a atuação do Ministério Público e dos órgãos de assistência social no combate a esses crimes.
Próximos passos e aplicação da lei
Com a sanção presidencial, o texto passa a integrar o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). A aplicação da nova lei dependerá da capacitação de agentes públicos e do fortalecimento das redes de proteção social.
Órgãos como o Ministério dos Direitos Humanos e o Defensoria Pública do Estado do Amazonas poderão atuar com mais rigor em casos de violação de direitos.
Relevância política e social
A proposta foi aprovada por ampla maioria, sem destaques. Parlamentares de diferentes partidos destacaram a importância da medida diante do envelhecimento da população brasileira.
O debate sobre a proteção da pessoa idosa ganha espaço em meio ao aumento da expectativa de vida no país, que chegou a 75,5 anos em 2022, segundo o IBGE.
