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- O STF determinou perícia médica em Daniel Silveira, nesta semana, na penitenciária de Magé, para avaliar cirurgia urgente.
- Laudos apresentados pela defesa apontam lesões irreversíveis no joelho do ex-deputado federal, com exames datados de junho de 2025.
- A decisão de Alexandre de Moraes reacende o debate sobre direitos de presos e reforça o papel constitucional do STF.
Daniel Silveira, ex-deputado federal, será submetido a perícia médica por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida visa avaliar a necessidade e urgência de uma cirurgia no joelho direito do ex-parlamentar.
Silveira cumpre pena de oito anos e nove meses em regime fechado, após condenação por ataques ao STF e tentativa de impedir o funcionamento dos Poderes. Ele está detido na Penitenciária de Magé, no Rio de Janeiro.
Perícia médica em Daniel Silveira é determinada pelo STF
A decisão de Moraes responde a um pedido da defesa, que apresentou exames realizados em 20 de junho de 2025. Segundo os advogados, os laudos indicam lesões irreversíveis e desgaste no aparelho extensor do joelho.
O ministro determinou que a perícia oficial seja feita em até cinco dias após a notificação da direção da penitenciária. O objetivo é confirmar a real urgência da cirurgia solicitada.
Contexto político e jurídico do caso Daniel Silveira
Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022. Além da prisão, perdeu o mandato e teve os direitos políticos suspensos após o fim dos recursos legais. A perda do mandato foi oficializada em 1º de fevereiro de 2023.
No dia seguinte, Moraes decretou sua prisão cautelar por descumprimento de medidas como o uso de tornozeleira eletrônica e restrições ao uso de redes sociais.
Repercussão no Amazonas e no cenário nacional
No Amazonas, o caso repercute entre parlamentares e juristas, que acompanham decisões do STF envolvendo políticos. A situação de Silveira reforça o debate sobre a relação entre liberdade de expressão e limites legais.
Em nível nacional, a decisão de Moraes reafirma o papel do STF na preservação das instituições democráticas. O caso também levanta discussões sobre os direitos de presos em situação de saúde delicada.
O Supremo Tribunal Federal mantém atualizações sobre o andamento do processo e futuras decisões.
Garantias legais e acesso à saúde no sistema prisional
A Constituição Federal assegura o direito à saúde a todos, inclusive aos detentos. A perícia médica solicitada busca garantir esse direito dentro dos trâmites legais.
Segundo o Ministério da Justiça, o sistema prisional deve assegurar assistência médica adequada, inclusive cirurgias, quando comprovada a necessidade.
O caso de Silveira pode influenciar decisões futuras sobre atendimento médico a presos em todo o país, inclusive no Amazonas, onde o sistema carcerário enfrenta desafios estruturais.
