O vereador Rodrigo Guedes (PP) confirmou que já obteve seis assinaturas para instaurar a CPI dos Empréstimos na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A comissão busca investigar o destino de quase R$ 2 bilhões contratados pela Prefeitura de Manaus nos últimos anos.
Segundo Guedes, a motivação central da CPI é esclarecer a aplicação dos recursos. “Queremos saber para onde foi esse dinheiro”, afirmou o parlamentar. “Nos projetos, o prefeito listou uma série de obras e essas obras não foram feitas”, completou.
CPI dos Empréstimos mira contratos milionários da Prefeitura
De acordo com o vereador, os empréstimos foram aprovados com a promessa de execução de obras estruturantes. Entre elas, estão o Viaduto da Restauração e intervenções nas avenidas Djalma Batista e João Valério.
Contudo, Guedes alega que essas obras não saíram do papel. Ele também questionou a inclusão da Praça da Bíblia em um dos projetos de lei que autorizou os empréstimos. Segundo o parlamentar, a proposta teria sido uma estratégia para angariar apoio de vereadores evangélicos.
“Está escrito no projeto de lei, isso não é uma entrevista do prefeito. E até agora não temos praça nenhuma, nem de Bíblia, nem sem Bíblia”, declarou.
Vereadores já apoiam a CPI; mais adesões são esperadas
Até o momento, além de Rodrigo Guedes, assinaram o pedido de CPI os vereadores Sargento Salazar, Capitão Carpê, Rodrigo Sá, Coronel Rosses e José Ricardo. São necessárias 14 assinaturas para protocolar a comissão.
Guedes afirmou que continuará dialogando com os demais parlamentares para alcançar o número mínimo. “Quem quer essa resposta é a população. O povo não paga só uma vez, paga também juros e correção monetária”, disse.
Alagamentos e infraestrutura precária impulsionam cobrança
Um dos principais argumentos de Guedes é o agravamento dos alagamentos em Manaus. “A cada chuva mais forte, Manaus fica debaixo d’água. Se isso acontece na frente da sede da prefeitura, o que não deve acontecer nos bairros mais carentes?”, questionou.
O vereador criticou a ausência de obras de drenagem e dragagem. “A gente não vê obra de drenagem, de dragagem. Quando muito, algo pontual, e só depois que o Ministério Público abre um inquérito”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a situação é ainda mais grave considerando o orçamento da gestão do prefeito David Almeida (Avante), estimado em quase R$ 30 bilhões.
Instrumento de fiscalização e dever do Legislativo
Rodrigo Guedes defende que a CPI é um instrumento legítimo de fiscalização. “Nada mais justo do que utilizar esse instrumento para investigar e exercer o nosso papel, o nosso dever de fiscalizar”, declarou.
Ele destacou que a comissão não tem caráter punitivo, mas sim investigativo. “Toda hora é hora para investigar e trazer a verdade para a população, que merece essas respostas”, disse.
Para Guedes, a CPI também pode gerar recomendações para o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), caso sejam identificadas irregularidades.
Contexto: empréstimos e promessas de obras
Entre 2021 e 2023, a Prefeitura de Manaus contratou quatro empréstimos com diferentes instituições financeiras, totalizando quase R$ 2 bilhões. Os recursos foram aprovados pela CMM com a justificativa de financiar obras de mobilidade urbana, saneamento e revitalização de espaços públicos.
Os contratos foram firmados com instituições como o BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia. Os projetos de lei que autorizaram os empréstimos foram sancionados e publicados no Diário Oficial do Município.
Apesar da previsão de investimentos em infraestrutura, a oposição alega que poucas obras foram entregues. O Executivo municipal, por sua vez, afirma que parte dos recursos ainda está em fase de licitação ou execução.
Transparência e prestação de contas em pauta
A proposta de CPI também reacende o debate sobre a transparência na aplicação de recursos públicos em Manaus. O vereador defende que a população tem o direito de saber como os empréstimos foram utilizados.
“Não é possível que quase R$ 2 bilhões tenham sido contratados e a cidade continue enfrentando os mesmos problemas estruturais”, disse Guedes.
Ele também criticou a ausência de relatórios detalhados sobre a execução das obras previstas. “Se existe planejamento e execução, onde estão os documentos? Onde estão as obras?”, questionou.
Desdobramentos políticos e institucionais
Se instaurada, a CPI dos Empréstimos pode gerar efeitos políticos significativos. A comissão terá poder de convocar secretários, requisitar documentos e realizar diligências.
Além disso, o andamento da CPI pode influenciar o cenário eleitoral de 2024 em Manaus, já que o prefeito David Almeida é cotado para disputar a reeleição. A oposição pode usar os resultados da comissão como ferramenta de desgaste político.
Por outro lado, o Executivo poderá apresentar dados e obras concluídas como forma de neutralizar críticas. A tramitação da CPI será acompanhada de perto por órgãos de controle, como o Ministério Público Federal e o TCE-AM.
Mobilização popular e pressão por respostas
Rodrigo Guedes destacou que a mobilização da sociedade civil pode ser decisiva para a instalação da CPI. “É a população que exige respostas. O nosso papel é dar voz a essa cobrança”, disse.
Ele afirmou que pretende realizar audiências públicas e coletar denúncias da população sobre obras inacabadas ou inexistentes. “Vamos ouvir a cidade. Se o dinheiro foi gasto, a obra tem que estar lá”, concluiu.
Próximos passos e expectativa de tramitação
Com seis assinaturas já confirmadas, Guedes precisa de mais oito para protocolar o requerimento de instalação da CPI. O regimento interno da CMM exige o apoio de um terço dos 41 vereadores.
Se o requerimento for aceito pela Mesa Diretora, será criada uma comissão com cinco membros, que terão prazo de até 120 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por mais 60 dias.
O Portal Os 3 Poderes acompanhará os desdobramentos da proposta e manterá a cobertura atualizada sobre a CPI dos Empréstimos e seus impactos na política de Manaus.
