Ver resumo
- O MPAM iniciou em Barreirinha uma ação para fiscalizar o Conselho Municipal do Idoso e garantir direitos da terceira idade.
- A promotora Anne Caroline Amaral solicitou informações à Secretaria de Assistência Social sobre o conselho e o fundo correspondente.
- Menos de 30% dos municípios possuem Fundo do Idoso ativo, comprometendo políticas públicas para o envelhecimento.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) iniciou uma ação em Barreirinha para fiscalizar a existência e o funcionamento do Conselho Municipal do Idoso. A medida busca garantir os direitos da população idosa e o uso adequado dos recursos públicos destinados a essa finalidade.
A Promotoria de Justiça de Barreirinha instaurou um procedimento administrativo para verificar se o município mantém o Conselho e seu respectivo fundo. O fundo é essencial para financiar políticas públicas voltadas ao envelhecimento digno e à inclusão social.
Conselho Municipal do Idoso é instrumento de controle social
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso é um órgão colegiado, com função consultiva, deliberativa e fiscalizadora. Ele atua na formulação e no acompanhamento de políticas públicas para pessoas com 60 anos ou mais, conforme o Estatuto do Idoso.
Esses conselhos devem ser compostos por representantes do poder público e da sociedade civil. Sua atuação é fundamental para garantir a participação social e o controle das ações voltadas à terceira idade.
Fundo do Idoso é essencial para políticas públicas locais
O Fundo Municipal do Idoso permite a captação de recursos públicos e privados. Ele financia projetos de promoção à saúde, cultura, acessibilidade e combate à violência contra idosos.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, menos de 30% dos municípios brasileiros têm fundos ativos. A ausência desses mecanismos compromete a efetividade das políticas públicas para o envelhecimento.
Contexto político e social no Amazonas
No Amazonas, o envelhecimento populacional cresce em ritmo acelerado. Dados do IBGE apontam que a população com mais de 60 anos no estado aumentou 40% na última década.
Esse cenário exige maior atenção dos gestores públicos. A atuação do MPAM em municípios como Barreirinha reforça a necessidade de estrutura institucional para garantir os direitos dessa população.
Promotoria cobra informações da gestão municipal
No despacho, a promotora Anne Caroline Amaral solicita à Secretaria Municipal de Assistência Social que informe a existência do Conselho e do fundo. A resposta subsidiará novas medidas do MPAM para assegurar a regularização e o funcionamento desses instrumentos.
O acompanhamento permanente do Ministério Público visa fortalecer a política de proteção à pessoa idosa no interior do Amazonas, alinhando-se às diretrizes nacionais.
