Ver resumo
- Congresso aprovou projeto que retira prazo da isenção do IR.
- Isenção para quem ganha até R$ 5 mil pode valer em 2026.
- Medida elimina revisão obrigatória a cada cinco anos.
- A palavra-chave principal “isenção do IR” está no centro do debate.
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) o PLN 1/2025, que torna indeterminada a duração das mudanças no Imposto de Renda (IR). A proposta elimina o limite de cinco anos previsto anteriormente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Com isso, a eventual isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais, prevista para janeiro de 2026, poderá valer por tempo indeterminado. A medida ainda aguarda sanção presidencial.
Isenção do IR poderá valer por tempo indeterminado
A proposta está vinculada ao PL 1.087/2025, já aprovado na Câmara dos Deputados e em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto garante que, se aprovada, a nova faixa de isenção não precisará ser revista a cada cinco anos.
Segundo a relatora do texto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a medida “traz segurança jurídica ao contribuinte, pois garante a confiabilidade e a previsibilidade de que uma eventual alteração no IR da Pessoa Física não será rediscutida a cada cinco anos”.
Estabilidade tributária e impacto para o contribuinte
Com a mudança, a política de isenção do IR ganha maior estabilidade. O contribuinte poderá planejar melhor suas finanças, sem o risco de perder o benefício por revisões periódicas obrigatórias.
Apesar disso, o texto mantém a possibilidade de futuras alterações legislativas, mas sem exigência de reavaliação automática. Caso sancionada, a nova regra representará um dos maiores avanços na política de isenção do IR em 20 anos.
O projeto segue para sanção presidencial. A expectativa é que a nova faixa de isenção entre em vigor em janeiro de 2026, beneficiando milhões de brasileiros.
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