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- Comitê Amazonas de Combate à Corrupção pede à CMM abrir cassação de Rosinaldo Bual, preso por rachadinha em Manaus.
- Presidente David Reis defende presunção de inocência e descarta julgamento prévio, afirmando que Bual “nem indiciado foi”.
- Representação cita Decreto-Lei 201/1967 e Regimento da CMM; operação apreendeu R$ 390 mil e bloqueou R$ 2,5 milhões.
O pedido de cassação do vereador Rosinaldo Bual, preso sob suspeita de rachadinha, abriu embate na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira, 6 de outubro de 2025. Enquanto o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção pressiona por ação imediata, a presidência da Casa descarta qualquer julgamento prévio.
O movimento foi impulsionado pela prisão de Rosinaldo Bual (Agir), detido na sexta-feira (3) pela operação Face Oculta, conduzida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), por suspeitas de utilizar o mandato para comandar esquema de devolução de salários de assessores – prática conhecida como rachadinha.
Pressão do Comitê e fundamentos jurídicos
Seis advogados integrantes do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção protocolaram documento exigindo da CMM instauração imediata de processo político-administrativo para perda de mandato do vereador. A solicitação fundamenta-se em investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que identificou uso da estrutura do Legislativo para os desvios.
O texto do Comitê destaca indícios robustos de materialidade e autoria, citando os artigos 7º, incisos I e III, do Decreto-Lei 201/1967 e o artigo 72 do Regimento Interno da CMM. O pedido ressalta que a permanência do parlamentar preso desgasta a imagem institucional da Câmara e reforça a necessidade de resposta política imediata.
Resistência na Mesa Diretora: presunção de inocência
Na contramão da pressão, o presidente da CMM, David Reis (Avante), afastou a possibilidade de abrir o julgamento do mandato. Em discurso, afirmou que a Casa “não vai pôr em julgamento uma pessoa que nem indiciada foi” e defendeu respeito irrestrito ao devido processo legal e à presunção de inocência, princípios previstos na Constituição Federal.
David Reis ainda alegou que não houve inação por parte da Mesa Diretora, explicando que estava em compromisso oficial fora da capital e só se posicionou após plena ciência dos fatos. Reforçou que procedimentos regimentais só serão tomados ao final da apuração e dos tramites legais.
Reações e impacto político
No plenário, o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) classificou o episódio como muito grave e cobrou celeridade da Comissão de Ética diante da repercussão negativa para o Poder Legislativo Municipal. Segundo ele, o caso “macula a imagem de todo o parlamento municipal” e exige resposta institucional independente do andamento judicial.
Durante a investigação, o Gaeco apreendeu R$ 390 mil em espécie, dois cheques de valores elevados, além de celulares, computadores e joias vinculadas ao vereador. Ao todo, R$ 2,5 milhões foram bloqueados das contas de Bual, que está preso de forma preventiva junto à chefe de gabinete apontada como cúmplice.
Comitê Amazonas de Combate à Corrupção: atuação e composição
O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção é uma coalizão formada por representantes da sociedade civil, entidades como OAB-AM, CNBB e organizações de direitos humanos. Atua em defesa da transparência, da ética pública e contra retrocessos legislativos, promovendo campanhas educativas, denúncias fundamentadas e ações estratégicas para o fortalecimento democrático e institucional no Estado.
Mais informações disponíveis na OAB-AM e na CNBB Amazonas.
Próximos passos e debate sobre o futuro do mandato
Até o momento, não há previsão para abertura formal de processo pela presidência da CMM. A discussão, contudo, coloca em xeque a credibilidade institucional e pressiona por posicionamento mais firme diante de graves suspeitas envolvendo recursos públicos.
