O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 279 votos a 180, o projeto de lei sobre a mineração em terras indígenas.
O requerimento foi aprovado em regime de urgência.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou também que a proposta será analisada por um grupo de trabalho.
Dessa forma, a matéria só será incluída na pauta em abril.
A decisão é parte de acordo entre líderes da base e da oposição.
“Como nós não temos as comissões instaladas, vamos autorizar a formação de um grupo de trabalho com, em tese, 20 deputados – na proporção de 13 deputados da maioria e 7 da minoria – com prazo acertado entre os líderes de 30 dias para que o projeto venha ao Plenário na primeira quinzena de abril”, disse.
Constituição Federal
O líder do governo, deputado Ricardo Barros, afirmou que a proposta apenas consolida algo que já está na Constituição: o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional.
“Estamos cumprindo, com anos de atraso, a Constituição”, explicou.
Críticas da oposição
A oposição criticou a decisão de votar a urgência nesta quarta-feira.
“A mera criação de um grupo de trabalho demonstra que não há urgência na votação deste tema”, afirmou a líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP).
A representante da Rede, deputada Joenia Wapichana (RR), afirmou que a proposta viola direitos das populações indígenas.
“Vai levar à morte, à devastação das vidas e das terras indígenas. Não se pode colocar uma ameaça de falta de fertilizantes para autorizar a mineração em terras indígenas, mas essas minas [de materiais utilizados na fabricação de fertilizantes] não estão na Amazônia, estão em São Paulo e em Minas Gerais”, declarou.
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), afirmou que houve um esforço em busca de um acordo para que o tema não fosse analisado nesta quarta-feira, mas as negociações não avançaram.
