Amazonas busca solução para manter incentivo da ZFM com técnicos do Governo de São Paulo.
Os titulares da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM), Alex Del Giglio, e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), Giordano Bruno Costa da Cruz, se reuniram com técnicos do Governo de São Paulo, nesta quarta-feira (14), para resolver o impasse quanto à validade dos créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que as empresas paulistas usufruem quando adquirem produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM).
No mês passado, o Governo de São Paulo decidiu em esfera administrativa que o Estado não irá reconhecer os créditos de ICMS que as empresas obtêm ao adquirir produtos da ZFM.
A medida, que poderá resultar na cobrança do imposto pelo fisco paulista, contraria a legislação que beneficia a Zona Franca de Manaus.
O procurador-geral do Estado, Giordano Cruz, e o secretário da Sefaz-AM, Alex Del Giglio, afirmaram que os técnicos do Governo de São Paulo foram receptivos e compreenderam a urgência na solução do impasse.
Ficou acordado que os técnicos dos governos do Amazonas e de São Paulo vão definir instrumentos jurídicos que possam solucionar a situação.
Também há a possibilidade de convocação de uma reunião extraordinária do Confaz para aprovação de um eventual convênio.
O presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, também participou da reunião em São Paulo.
