O projeto de lei 659/2021, do vereador Capitão Carpê, propõem a criação do Conselho Municipal de Transparência e Combate à Corrupção (CMTCC).
A principal função do Conselho será elaborar políticas públicas para combater a corrupção de agentes e recursos públicos, além de, fortalecer a transparência da prestação de contas de Manaus.
“Não é possível fiscalizar aquilo que não é claro. Em Manaus, propomos um Conselho com membros do MP, do TCE, da comunidade acadêmica, com pessoas dedicadas ao estudo do assunto, da sociedade civil organizada, e da Câmara Municipal, tanto da base do Prefeito quanto da oposição, sendo pelo menos um vereador de oposição com assento garantido, para termos o equilíbrio”, apontou o vereador Capitão Carpê.
Um dos objetivos do Conselho é “Publicar periodicamente estudos e estatísticas quanto à observância e às políticas de transparência no âmbito municipal, de maneira a subsidiar o controle à corrupção”, mostrando o que precisa melhorar.
O Ministério Público Federal acompanha o nível de transparência dos estados e municípios do Brasil.
Manaus ocupa a posição 1.207 deste ranking.
