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- O ministro do STF Alexandre de Moraes ordenou, em Brasília, a prisão de condenado por atos golpistas após decisão ilegal.
- Antônio Cláudio foi sentenciado a 17 anos por tentativa de golpe e destruição de relógio histórico no Planalto.
- Alexandre de Moraes também determinou investigação do juiz de Uberlândia por extrapolar sua competência.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira. O mecânico foi condenado por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pela destruição de um relógio histórico no Palácio do Planalto.
A decisão foi tomada após Moraes revogar liminar da Vara de Execuções Penais de Uberlândia. O juiz local havia autorizado o regime semiaberto ao condenado, que foi solto no dia 17. Segundo Moraes, a decisão foi ilegal e fora da competência da Justiça estadual.
STF reafirma autoridade sobre atos de 8 de janeiro
Alexandre de Moraes destacou que apenas o STF pode julgar questões relacionadas aos réus dos atos antidemocráticos. O ministro afirmou que o juiz de Uberlândia extrapolou sua função ao conceder liberdade ao condenado.
“Não há decisão desta Corte que tenha delegado essa competência”, escreveu Moraes. Ele também apontou que Antônio Cláudio ainda não cumpre os requisitos legais para progressão de regime.
Condenação por crimes contra o Estado Democrático
O mecânico foi condenado a 17 anos de prisão por diversos crimes. Entre eles, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio tombado.
Durante o processo, o réu confessou ter invadido o Palácio do Planalto. Ele danificou um relógio francês do século 17, presente da corte francesa a Dom João VI.
Relógio histórico foi restaurado
O relógio destruído foi restaurado com apoio de especialistas suíços. A peça fazia parte do acervo oficial da Presidência da República e foi recuperada no início de 2024.
Segundo o Palácio do Planalto, a restauração preservou as características originais do artefato. A medida reforça o compromisso do governo com a preservação do patrimônio histórico nacional.
Repercussão no Amazonas e no Brasil
No Amazonas, lideranças políticas destacam a importância da decisão do STF. A bancada federal tem se posicionado contra atos que atentem contra a democracia.
Dados do TSE mostram que o Estado teve baixa adesão aos protestos de 8 de janeiro. Ainda assim, autoridades locais reforçam a necessidade de vigilância institucional.
O caso reforça o papel do STF na proteção das instituições democráticas. Também evidencia os limites da atuação de juízes de instâncias inferiores em casos de repercussão nacional.
Juiz será investigado por decisão ilegal
Moraes determinou a investigação do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro. A apuração será conduzida no âmbito do STF e pode resultar em sanções administrativas.
A decisão reforça a centralização dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro. O Supremo mantém a linha de atuação firme contra os envolvidos nas tentativas de ruptura institucional.
