Um acordo da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) com a concessionária Águas de Manaus vai incluir 20 mil famílias na tarifa social de água.
O pacto foi celebrado em decorrência de uma Ação Civil Pública movida pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPE-AM, em setembro de 2021.
Pelos termos do acordo, a concessionária realizará a inclusão imediata, ainda neste mês de abril, de 4 mil beneficiários do programa Bolsa Família que cumprem os requisitos da tarifa social de água.
A Águas de Manaus ainda facilitará condições para que 11 mil famílias se regularizem junto à empresa e também sejam incluídas no benefício nos próximos 60 dias.
Além disso, a concessionária incluirá mais 5 mil famílias até o fim de 2022.
Déficit
Na ação, a Defensoria destaca números que comprovam um déficit entre o total de inscritos no CadÚnico e no Bolsa Família em relação aos beneficiários da Tarifa Social em Manaus.
Segundo o relatório do Ministério da Cidadania sobre Bolsa Família e Cadastro Único, em Manaus, o total de famílias inscritas no Cadastro Único em junho de 2021 era de 262.568.
Em resposta, a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) informou que o número de famílias beneficiárias do Bolsa Família no município, até julho de 2021, era de 131.469.
Porém, há apenas 69.555 clientes cadastrados na tarifa social de água e esgoto na cidade, de acordo com resposta da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).
Assim, nota-se que o quantitativo de beneficiários da tarifa social está em descompasso com os elevados números de famílias de baixa renda em Manaus.
Tarifa social
A tarifa social da água é um benefício que concede desconto de 50% no valor da fatura de água e esgoto.
O benefício é concedido às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social.
Os requisitos para solicitar o benefício são:
• ser cliente da classe residencial
• ser titular da ligação de água, proprietário, possuidor legítimo ou inquilino
• estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com o Programa Bolsa Família
• possuir ligação de água hidrometrada, sem violação, adulteração ou fraude
Para quem não tem ligação de água e quer aderir ao programa, é garantida a isenção do valor do serviço da primeira ligação domiciliar, sendo permitida, apenas uma ligação por usuário.
