Ver resumo
- MP do Amazonas cobra transparência da Prefeitura de Borba.
- Município deve divulgar lista completa de servidores em 30 dias.
- Recomendação inclui contratos, licitações e uso de veículos públicos.
- A omissão pode configurar improbidade administrativa, diz MPAM.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou, nesta quarta-feira (17), que o prefeito de Borba, Raimundo Santana de Freitas (Republicanos), adote medidas urgentes para garantir transparência na administração pública. A recomendação estabelece prazo de 30 dias para a publicação de informações detalhadas sobre servidores, contratos, licitações e uso de recursos públicos.
MP exige divulgação de dados no site oficial
De acordo com o documento, o município deve disponibilizar em seu site oficial, em área de fácil acesso, a lista completa de todos os servidores públicos. A relação deve incluir nome completo, data de nomeação, cargo, vínculo funcional, carga horária, lotação, local de trabalho e atribuições.
Além disso, o MPAM exige a publicação integral de todas as licitações e contratos firmados pela prefeitura, com editais, resultados, valores e identificação dos participantes. Também devem ser divulgadas informações sobre veículos públicos e despesas com diárias e passagens.
Omissão pode configurar improbidade administrativa
O promotor de Justiça Alison Almeida Santos Buchacher destaca que a falta de transparência pode configurar ato de improbidade administrativa. Segundo ele, o acesso à informação é um princípio constitucional e deve ser respeitado por todos os gestores públicos.
“A omissão de dados públicos compromete o controle social e a legalidade dos atos administrativos”, afirmou o promotor.
O MPAM também alerta que o descumprimento da recomendação pode resultar em ações judiciais cíveis e criminais contra o prefeito e demais responsáveis.
Prefeitura deve responder em até 10 dias
A gestão municipal tem até dez dias para informar se acatará a recomendação e apresentar documentos que comprovem o início das providências exigidas. Até o momento, o Portal da Transparência da Prefeitura de Borba não apresenta informações sobre gastos públicos, exibindo apenas uma mensagem genérica sobre a importância da transparência.
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