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- Flávio Antony obteve liminar para disputar vaga no TJ-AM.
- Decisão da Justiça Federal contesta regra da OAB nacional.
- Governador Wilson Lima exonerou Antony para viabilizar candidatura.
- A eleição da OAB-AM ocorrerá em 19 de dezembro.
Flávio Antony, ex-secretário da Casa Civil do Amazonas, conseguiu autorização da Justiça Federal para se candidatar à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). A decisão foi proferida nesta terça-feira (28) pelo juiz Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal do Amazonas.
Antony estava impedido de participar da eleição organizada pela OAB-AM devido a uma nova regra que exige 10 anos ininterruptos de exercício da advocacia. Ele ocupava cargo público desde 2019, o que inviabilizaria sua candidatura. A Justiça, no entanto, entendeu que a exigência era incompatível com a Constituição Federal.
Decisão judicial e exoneração do cargo
O juiz deferiu parcialmente o mandado de segurança, reconhecendo o risco de dano irreparável, já que o prazo de inscrição termina nesta sexta-feira (31). A decisão permitiu a inscrição de Antony no processo seletivo da OAB-AM para a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Domingos Chalub.
Como ato contínuo, o governador Wilson Lima (União) exonerou Antony do cargo de secretário da Casa Civil. A exoneração foi oficializada no Diário Oficial do Estado publicado nesta terça-feira (28), embora a decisão estivesse pronta desde 23 de outubro. A subsecretária Tatiane Vieira Assayag Toledo foi designada para responder interinamente pela função.
Processo do Quinto Constitucional
A vaga será preenchida pelo mecanismo do Quinto Constitucional, que reserva 20% das cadeiras nos tribunais para advogados e membros do Ministério Público. A OAB-AM organiza a eleição entre seus membros, gerando uma lista sêxtupla com os mais votados.
Essa lista será enviada ao TJ-AM, que selecionará três nomes. Por fim, o governador escolherá um deles para assumir o cargo de desembargador.
Disputa conta com dez candidatos
Com a liminar favorável, Flávio Antony torna-se o décimo nome na disputa. Já estavam inscritos: Adriane Magalhães, Carmem Valerya Salvioni, Carol Frota, Elaine Benayon, Eugênio dos Santos Gomes, Giselle Falcone, João Antonio Tolentino, Laura Maria Santiago Lucas e Marco Aurélio Choy.
A eleição da OAB-AM para formação da lista sêxtupla ocorrerá em 19 de dezembro.
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