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- Câmara aprovou urgência para projeto que amplia isenção do IR.
- Faixa de isenção pode subir para R$ 5 mil mensais.
- Impacto fiscal estimado em R$ 25,8 bilhões até 2026.
- Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil ainda será votada.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o requerimento de urgência para o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil mensais. A proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar por outras comissões.
O texto já foi aprovado em comissão especial e é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). A medida atende a uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Isenção do IR pode alcançar milhões de brasileiros
Atualmente, estão isentos do IR quem recebe até R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos. Com a nova faixa, a isenção será estendida para rendimentos de até R$ 5 mil por mês.
Além disso, o projeto prevê um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), ainda não há previsão para a votação final do mérito da proposta.
Impacto fiscal e compensações previstas
O impacto fiscal da medida é estimado em R$ 25,8 bilhões em 2026. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto mantém a proposta de taxar com alíquota progressiva de até 10% os rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.
A alíquota máxima será aplicada a quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão anuais. O texto também prevê que parte da arrecadação extra seja destinada a estados e municípios.
Relator inclui isenções para fundos e governos
O relator isentou da alíquota mínima do IRPF os lucros e dividendos enviados a governos estrangeiros (com reciprocidade), fundos soberanos e entidades de previdência no exterior.
“Pauta importante que trará benefícios para milhões de brasileiros. Vamos definir a data da votação com os líderes”, declarou Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara.
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