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- O MPAM iniciou apuração em junho no Conselho Tutelar de São Sebastião de Uatumã por falhas estruturais e operacionais.
- Foram identificados problemas como veículo com defeito, prédio precário e falta de equipamentos básicos para atendimento.
- A situação do Conselho Tutelar de São Sebastião de Uatumã evidencia fragilidade na rede de proteção social no interior do Amazonas.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) apura irregularidades na sede do Conselho Tutelar de São Sebastião de Uatumã. A ação visa garantir o atendimento adequado a crianças e adolescentes e fortalecer a rede de proteção social no município.
Após inspeção realizada em junho, a Promotoria de Justiça local instaurou notícia de fato para investigar falhas estruturais e operacionais. A medida busca assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Irregularidades no Conselho Tutelar de São Sebastião de Uatumã
O MPAM identificou problemas graves na sede do Conselho Tutelar. Entre eles, veículo oficial com falhas mecânicas, ausência de manutenção e equipamentos de informática insuficientes.
O prédio apresenta mobiliário desgastado, falta de climatização e estrutura precária. O ar-condicionado da sala de atendimento está inoperante, comprometendo o conforto das vítimas.
Rede de proteção social comprometida
Há dificuldades de articulação entre o Conselho, a Delegacia de Polícia e a Secretaria Municipal de Saúde. A falta de integração prejudica o atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco.
No Hospital Rosa Fabiano Falabella, não há espaço reservado para vítimas de violência. O MPAM cobra explicações sobre a demora no atendimento e a ausência de protocolos específicos.
Medidas do MPAM e prazo para respostas
O promotor Christian Anderson Gama solicitou à Prefeitura informações em até dez dias. A Promotoria exige a reforma da sede, manutenção do veículo e aquisição de equipamentos básicos.
Também foi requisitado à direção do hospital que informe se há espaço reservado para vítimas. A Delegacia deve esclarecer sobre o atendimento fora do expediente e emissão de boletins.
Contexto político e social no Amazonas
Casos como o de São Sebastião de Uatumã refletem desafios enfrentados por conselhos tutelares em todo o Brasil. Segundo o CNMP, a precariedade estrutural é recorrente em municípios do interior.
O Amazonas possui mais de 60 municípios com baixa cobertura de políticas públicas para infância. A atuação do MPAM é fundamental para garantir os direitos previstos no ECA.
Fiscalização e atuação extrajudicial
Segundo o promotor, a fiscalização permite alinhar fluxos de atendimento. “É preciso ouvir os agentes públicos e agir de forma preventiva”, afirmou Gama.
A atuação extrajudicial do MP busca evitar judicializações e promover melhorias diretas no serviço público. A medida visa fortalecer a rede local de proteção social.
