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- STF julga recurso de Carla Zambelli para anular condenação de 10 anos por invasão ao sistema do CNJ.
- Deputada alega cerceamento de defesa e contesta multa de R$ 2 milhões por danos coletivos.
- Zambelli deixou o Brasil e está na Itália; extradição pode ser solicitada se recurso for rejeitado.
- Condenação pode levar à perda do mandato parlamentar sem necessidade de aval da Câmara.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira (6) o recurso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar tenta anular sua condenação de 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
O julgamento será virtual, com início às 11h e término às 23h59. Participam os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Recurso no STF e condenação de Zambelli
Segundo as investigações, o hacker Walter Delgatti executou a invasão sob orientação de Zambelli. Delgatti também recorre da condenação de 8 anos e 3 meses. A defesa da deputada alega cerceamento de defesa e pede absolvição.
Os advogados também contestam a indenização de R$ 2 milhões por danos coletivos. Alegam falta de critérios objetivos para o valor fixado.
Fuga e possível extradição
O recurso foi protocolado antes da parlamentar deixar o Brasil. Zambelli viajou para os Estados Unidos e chegou a Roma na quinta-feira (4). Ela possui cidadania italiana e pretende permanecer na Europa.
Com a possível rejeição do recurso, a prisão deixa de ser preventiva e passa a ser para cumprimento de pena. Isso pode facilitar um eventual pedido de extradição.
Casos semelhantes já resultaram em extradições, como o de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil.
Implicações políticas e legislativas
Se confirmada a condenação, Zambelli pode perder o mandato. A decisão não dependerá da Câmara dos Deputados, pois a prisão será para execução da pena.
De acordo com o artigo 53 da Constituição, parlamentares só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável. A prisão preventiva depende de aval da Câmara, mas a execução da pena independe.
Repercussão no Amazonas e no Brasil
No Amazonas, políticos locais acompanham o caso com atenção. A decisão pode influenciar debates sobre imunidade parlamentar e uso de tecnologia em crimes políticos.
O caso também levanta discussões sobre segurança digital no setor público. Segundo o Governo Digital, o Brasil registrou aumento de ataques cibernéticos a sistemas federais nos últimos anos.
O julgamento reforça o papel do STF na responsabilização de autoridades eleitas. A decisão final pode estabelecer precedentes relevantes para o cenário político nacional.
