A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados por fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. A decisão atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e foi proferida pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal.
Os valores bloqueados pertencem a duas empresas e seus sócios, suspeitos de envolvimento em descontos indevidos de mensalidades associativas. Os recursos serão usados para ressarcir as vítimas, segundo a AGU.
Fraude contra aposentados no INSS
A operação investiga um esquema nacional que aplicava descontos não autorizados nos benefícios de aposentados. A Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, estima que R$ 6,3 bilhões foram desviados entre 2019 e 2024.
Os descontos eram feitos por entidades associativas sem autorização dos beneficiários. O esquema envolvia a atuação de associações em todo o país, incluindo o Amazonas.
Contexto no Amazonas e impacto regional
Dados do INSS mostram que o Amazonas tem mais de 400 mil beneficiários. Muitos relataram descontos indevidos nos últimos anos. A AGU reforça que o bloqueio visa proteger aposentados em todos os estados.
Em Manaus, o Ministério Público Federal já recebeu denúncias sobre cobranças irregulares. A AGU criou um grupo especial para agilizar ações judiciais de recuperação dos valores.
Desdobramentos jurídicos e próximos passos
No mês passado, a AGU solicitou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades e 60 dirigentes. A Justiça decidiu dividir o caso em 15 ações para facilitar a análise.
As investigações seguem em andamento. A AGU informou que novas ações podem ser ajuizadas conforme o avanço das apurações.
Transparência e canais de denúncia
A população pode denunciar irregularidades por meio da Ouvidoria-Geral da União. O INSS também disponibiliza canais para contestação de descontos indevidos.
O governo federal reforça o compromisso com a proteção dos aposentados. A atuação da AGU visa recuperar valores e evitar novas fraudes.
