Texto agora segue para sanção de Lula; impacto será de R$ 17,9 bi em 2025
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), em votação simbólica, o projeto de lei que reajusta os salários de servidores públicos federais. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com previsão de impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026, o projeto contempla reajustes diferenciados por categoria, de acordo com acordos firmados com o governo federal no ano passado. Para servidores sem acordo ou negociação em andamento, o texto prevê aumentos lineares de 9% em 2025 e mais 9% em 2026.
Pagamentos de 2024 começaram com retroativo
O reajuste dos salários de 2024 começou a ser pago em maio, com valores retroativos a janeiro. A base legal foi a Medida Provisória (MP) 1.286, que consolidou os aumentos para diversas carreiras.
No entanto, devido à demora na aprovação do Orçamento de 2024 e a um impasse entre Câmara e Senado sobre a tramitação de MPs, a proposta foi reapresentada como projeto de lei em regime de urgência. A aprovação era necessária antes do vencimento da MP, previsto para 2 de junho.
Categorias com acordos receberam reajustes maiores
Os reajustes não foram uniformes. Categorias que haviam firmado acordos específicos com o governo em 2023 receberão aumentos diferenciados, conforme negociado. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos coordenou os diálogos, com base em critérios técnicos e orçamentários.
Já os servidores sem acordo vigente terão o reajuste dividido em duas parcelas: 9% em 2025 e 9% em 2026. O objetivo, segundo o governo, é recompor parte das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos.
Reforma administrativa tratará de outras reestruturações
Durante a tramitação do projeto na Câmara, deputados decidiram adiar reestruturações de carreiras mais complexas para o debate da reforma administrativa, ainda em construção. Apenas as reestruturações previstas no texto original foram mantidas no projeto aprovado.
Mais de 60 emendas parlamentares foram rejeitadas, mas uma emenda de destaque foi aprovada: ela retirou 27 carreiras do Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que unificaria critérios para gratificações baseadas em desempenho.
O Senado manteve essas alterações, alinhando-se à versão aprovada pelos deputados e evitando atrasos na tramitação.
Grupo de trabalho discutirá novos parâmetros
Ficou acordado que um grupo de trabalho multipartidário será responsável por aprofundar temas relacionados à reestruturação de carreiras. Com representantes de todos os partidos e prazo de 45 dias, o grupo tratará de:
- Progressão funcional;
- Enquadramentos;
- Alterações de nomenclatura de cargos;
- Concessão de novos reajustes;
- Criação de novas carreiras.
As discussões devem ocorrer no âmbito da reforma administrativa, considerada prioridade pelo governo, mas ainda sem data para ser votada em plenário.
Impacto fiscal e sustentabilidade orçamentária
Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto do reajuste no orçamento de 2025 será de quase R$ 18 bilhões. Para 2026, a estimativa é de R$ 8,5 bilhões. O governo defende que os valores foram incluídos na projeção fiscal da nova regra do arcabouço, aprovada em 2023.
A recomposição salarial, segundo o governo, busca valorizar o serviço público e reduzir distorções acumuladas em gestões anteriores. O tema, no entanto, segue sendo debatido com cautela para preservar o equilíbrio fiscal.
Reflexos no Amazonas e impacto local
Servidores federais lotados no Amazonas e em Manaus também serão beneficiados pelos reajustes. Estão incluídas categorias como:
- Profissionais da UFAM e IFAM;
- Servidores do INSS e da Receita Federal;
- Funcionários da Funai, Ibama e Ministério da Saúde no estado.
A valorização desses profissionais tem reflexo direto na prestação de serviços públicos no interior do estado, onde o poder público federal tem papel essencial na oferta de educação, saúde, previdência e proteção ambiental.
