O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao indígena Helielton dos Santos, preso desde setembro de 2023. A decisão foi assinada em 13 de abril.
Helielton é acusado de crimes relacionados aos atos golpistas anteriores ao 8 de janeiro. Entre eles, estão dano qualificado, incêndio majorado, associação criminosa e tentativa de golpe de Estado.
Prisão domiciliar impõe medidas restritivas
Na decisão, Moraes impôs medidas cautelares. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de redes sociais, entrevistas e visitas — exceto de familiares próximos.
O indígena também não poderá manter contato com outros investigados. A medida visa evitar interferência nas investigações em curso.
Ligação com protestos de 2022 em Brasília
Segundo a investigação, Helielton integrava o grupo liderado por José Acácio Serere Xavante, conhecido como Cacique Tserere. Ele foi preso após protestos e tentativa de invasão à sede da Polícia Federal em dezembro de 2022.
Moraes afirmou que o relatório final da investigação e as circunstâncias do caso indicam que não há mais necessidade de prisão preventiva.
Engenheiro também obtém domiciliar por saúde
Em outra decisão, Moraes concedeu prisão domiciliar ao engenheiro Sérgio Amaral Resende, de 54 anos. Ele foi condenado a 16 anos e 6 meses por participação nos atos de 8 de janeiro.
Resende está com a saúde debilitada. Sofre de pancreatite com necrose, infecção hospitalar, hérnia umbilical e anemia profunda. Em novembro de 2024, foi internado na UTI.
Restrições médicas e jurídicas
O ministro determinou o uso de tornozeleira e restringiu visitas a familiares diretos e advogados. Outros visitantes precisarão de autorização do STF.
Além disso, deslocamentos médicos devem ser comunicados com 48 horas de antecedência, exceto em emergências. O engenheiro também está proibido de manter contato com outros réus.
Terceiro caso de domiciliar por saúde
Resende é o terceiro preso dos atos golpistas a obter domiciliar por razões médicas. Outro caso recente foi o de Marco Alexandre Machado de Araújo, preso desde abril de 2023.
Ele foi enviado para casa após diagnóstico de quadro depressivo grave e meses na ala psiquiátrica do presídio.
As decisões de Moraes refletem a avaliação individualizada dos casos e o respeito ao devido processo legal, conforme previsto na Constituição Federal.
