O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica para cinco condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (1º).
Entre os beneficiados está Débora Rodrigues, cabeleireira que pichou a estátua “A Justiça”, em frente ao STF. Também foi contemplado Jaime Junkes, de 68 anos, condenado a 14 anos de prisão e diagnosticado com câncer de próstata.
Decisão de Moraes inclui tornozeleira eletrônica e medidas cautelares
A decisão de Moraes impõe o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais e de contato com outros investigados. Em casos como o de Junkes, o ministro considerou aspectos humanitários, citando o agravamento do estado de saúde do réu, que sofreu infarto e faz tratamento oncológico.
Além de Junkes e Débora, também receberam o benefício o empresário Leonardo Henrique Maia Gontijo, condenado por associação criminosa e incitação ao crime, e o professor de artes marciais Isaias Ribeiro Serra Júnior, que havia descumprido medidas cautelares anteriores.
Outros réus também foram liberados com monitoramento
Reginaldo Silveira e Kenedy Martins Colvello, que descumpriram o monitoramento eletrônico, também foram incluídos na nova decisão. Ambos deverão cumprir prisão domiciliar com monitoramento integral.
As decisões de Moraes têm sido pautadas por um equilíbrio entre a responsabilização penal dos envolvidos e a adoção de medidas proporcionais, conforme o grau de envolvimento e o estado de saúde dos réus.
Desdobramentos políticos e institucionais
A concessão de prisão domiciliar reacende o debate sobre os limites entre punição e garantias constitucionais. O caso dos atos de 8 de janeiro ainda mobiliza o Judiciário, o Congresso e o Executivo, com investigações em curso no Congresso e ações penais no STF.
No Amazonas, lideranças políticas têm acompanhado o desenrolar dos julgamentos, especialmente diante da repercussão nacional. A Assembleia Legislativa do Estado e a Câmara Municipal de Manaus têm promovido debates sobre a segurança institucional e o combate à desinformação.
Segundo dados do IBGE, Manaus concentra mais de 50% da população do estado, o que torna a estabilidade política e institucional ainda mais sensível a decisões judiciais como esta.
Contexto dos atos de 8 de janeiro e impacto na sociedade
Os atos antidemocráticos de 8 de janeiro resultaram em mais de 1.400 prisões e dezenas de condenações. O STF tem julgado os envolvidos com base em crimes como golpe de Estado, dano qualificado e associação criminosa.
