Durante reunião realizada nesta quarta-feira (1º) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), foi aprovada realização de audiência pública para discutir a recomposição do financiamento tripartite do Programa de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O debate deverá contar com representantes do Ministério da Saúde, do Ministério da Economia, do Conselho Nacional de Assistência Social (Conas), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e da Rede Nacional dos Consórcios Públicos (RNCP), abrangendo as cinco regiões geográficas do país.
Autora do requerimento para realização do debate, a deputada federal Leandre (PSD-PR) explicou que as despesas de custeio do Samu são compartilhadas entre a União (50%), estados (25%, no mínimo) e municípios (25%, no máximo). No entanto, os valores liberados para a manutenção dos serviços são significativamente menores que os custos obrigatoriamente praticados na remuneração dos profissionais médicos disponíveis, o que vem provocando uma inversão na proporção de custeio do serviço, em que os municípios são onerados em aproximadamente 50% da despesa.
“Desde 2013 não houve nenhum tipo de reajuste. Os municípios vêm arcando com essas despesas, com a iminência de paralisação dos serviços. E, na pandemia, todos os custos subiram” disse a autora do requerimento.
