A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apuração de declarações feitas pelo deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES). Durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o parlamentar desejou a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As falas ocorreram ao comentar a denúncia da PGR sobre um suposto plano de assassinato contra Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Moraes, em 2022. A denúncia integra o inquérito que apura tentativa de golpe de Estado.
AGU pede investigação por incitação ao crime
No documento, a AGU afirma que as declarações de Gilvan podem configurar incitação ao crime (art. 286 do Código Penal) e ameaça (art. 147 do Código Penal). A Advocacia-Geral também questiona se o conteúdo ultrapassa os limites da imunidade parlamentar, prevista no Artigo 53 da Constituição.
“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! […] Superou o câncer… tomara que tenha um ataque cardíaco”, disse o deputado. A AGU cita a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no Inquérito 4.781, que delimita a imunidade parlamentar quando há incitação à violência ou ofensas contra instituições democráticas.
Declaração ocorreu durante votação de projeto polêmico
Na mesma sessão, a Comissão de Segurança Pública aprovou o Projeto de Lei 4012/23. O texto proíbe o uso de armas de fogo pelos agentes de segurança pessoal do presidente da República e de ministros de Estado.
A proposta gerou debates acalorados e foi criticada por parlamentares da base governista. O PL ainda precisa ser analisado em outras comissões antes de seguir ao plenário.
Providências internas e impacto institucional
A AGU também determinou a abertura de procedimento administrativo interno. O objetivo é salvaguardar a integridade das instituições republicanas e preservar o Estado Democrático de Direito.
Segundo o órgão, as providências adotadas visam coibir discursos que possam estimular a violência política e desestabilizar as estruturas do Estado. O caso pode gerar desdobramentos no Conselho de Ética da Câmara, caso haja representação formal.
O episódio reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão no Congresso e o papel das instituições na contenção de discursos que possam ameaçar a ordem democrática.
