O Ministério Público do Amazonas (MPAM) acionou a Justiça para cobrar o cumprimento do acordo judicial que prevê a renovação da frota de ônibus em Manaus. A petição foi protocolada na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus.
A ação é conduzida pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon). O objetivo é fiscalizar o cronograma de substituição dos veículos e a inclusão de ônibus elétricos no sistema.
MPAM cobra cumprimento do cronograma de renovação
Segundo a promotora Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Prodecon, o processo trata do acordo firmado judicialmente entre o MPAM e o município. A meta é garantir a substituição da frota convencional do transporte coletivo.
O cronograma original previa a entrega de 124 novos ônibus até junho de 2024. No entanto, apenas 72 veículos foram incorporados à frota, deixando uma pendência de 52 ônibus.
IMMU apresenta novo plano com entrega até julho
Diante do atraso, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) apresentou novo plano. O cronograma atualizado prevê a entrega dos 53 veículos restantes em quatro etapas até julho de 2025.
O plano detalha: 20 ônibus até fevereiro, 15 até março, três até junho e 15 até julho. O número supera em um veículo a pendência atual, possivelmente para compensar eventuais perdas operacionais.
Ônibus elétricos seguem fora da frota
O MPAM também cobra explicações sobre os 12 ônibus elétricos prometidos para maio de 2023. Até o momento, esses veículos não foram incorporados à frota convencional de Manaus.
O acordo judicial prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 200 mil. A promotoria busca garantir que os compromissos assumidos sejam efetivamente cumpridos.
Segundo dados da Câmara Municipal de Manaus, a frota atual de ônibus da cidade tem cerca de 1.300 veículos. A renovação é considerada essencial para melhorar a qualidade do transporte público e reduzir a emissão de poluentes.
Impacto para a população e próximos passos
A renovação da frota impacta diretamente a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos usuários. A inclusão de ônibus elétricos também está alinhada com metas ambientais e políticas públicas de sustentabilidade.
O MPAM segue acompanhando o processo e poderá adotar novas medidas judiciais caso o município descumpra os prazos estabelecidos. A expectativa é que a frota esteja completamente renovada até o segundo semestre de 2025.
