O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo em Coari. A medida visa acompanhar a elaboração e execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
A ação é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Coari. O promotor Yury Dutra da Silva lidera o processo.
MPAM quer garantir esgotamento sanitário adequado
Segundo o MPAM, a medida segue a Recomendação n° 2025/0000015904.01PROM_CIZ. O objetivo é assegurar que o município cumpra as diretrizes legais até 2025.
A iniciativa considera a Constituição Federal e a Lei nº 11.445/2007. Ambas garantem o direito ao saneamento como serviço essencial à saúde pública.
De acordo com o promotor, a falta de infraestrutura de esgoto compromete a qualidade de vida local. O MPAM exige ações concretas do poder público para reverter esse cenário.
Secretaria de Meio Ambiente deve prestar informações
O MPAM determinou o envio de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O órgão tem 10 dias para informar o estágio atual do PMSB e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
Também deve apresentar dados atualizados sobre o sistema de esgotamento sanitário de Coari. As informações subsidiarão a atuação do Ministério Público na fiscalização das ações.
Fiscalização contínua e medidas legais
O procedimento prevê acompanhamento contínuo das etapas do plano. Caso haja omissões ou irregularidades, o MPAM poderá adotar medidas legais cabíveis.
O órgão poderá recomendar ajustes, instaurar inquéritos ou acionar a Justiça. O foco é garantir o cumprimento das metas e a efetividade das políticas públicas de saneamento.
O MPAM atua com base na resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que orienta a fiscalização de políticas públicas essenciais, como o saneamento básico.
Contexto do saneamento básico no Amazonas
Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) indicam que apenas 13,5% da população do Amazonas tem acesso a coleta de esgoto.
Em Coari, os índices são ainda mais críticos. A ausência de redes de esgoto compromete a saúde pública e o meio ambiente.
O acompanhamento do MPAM busca reverter esse cenário. A atuação visa garantir o direito da população a serviços públicos essenciais.
