Recursos irão atender o Programa Pé-de-Meia e a Lei Aldir Blanc, com suplementações planejadas até junho.
O governo federal precisará complementar, ao longo de 2025, R$ 14,5 bilhões no Orçamento para atender demandas como o Programa Pé-de-Meia, que receberá R$ 12 bilhões, e a Lei Aldir Blanc, com R$ 2,5 bilhões. O relator do Orçamento de 2025 (PLN 26/2024), senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que o governo está cumprindo os prazos e regras legais para realizar essas adequações.
Em entrevista à Rádio Câmara nesta segunda-feira (24), o senador explicou que, apesar de o Orçamento prever um superávit de R$ 15 bilhões, o montante não pode ser usado para novas despesas devido ao teto de gastos imposto pelo arcabouço fiscal. Assim, as recomposições serão feitas por meio de remanejamentos e suplementações orçamentárias.
Recomposição do Pé-de-Meia e Lei Aldir Blanc
O Programa Pé-de-Meia, que prevê ajuda financeira para populações vulneráveis, já possui R$ 1 bilhão reservado no Orçamento. O restante dos recursos, cerca de R$ 11 bilhões, será complementado até junho de 2025, respeitando o prazo de 120 dias estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Já a Lei Aldir Blanc, que promove o fomento à Cultura, sofreu um corte de R$ 2,5 bilhões nos R$ 3 bilhões previstos originalmente, mas o governo garantiu a recomposição integral. Em nota, o Executivo informou que poderá realizar o ajuste diretamente, já que a despesa é considerada obrigatória.
Enquanto a recomposição da Lei Aldir Blanc será feita por ato do Executivo, os recursos do Pé-de-Meia exigirão a aprovação de projetos de lei no Congresso Nacional para suplementação orçamentária.
Cortes e prioridades no Orçamento
Angelo Coronel revelou que alguns cortes no Orçamento foram realizados pelo governo antes da votação final, ocorrida na última quinta-feira (20), para atender demandas de emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado. O senador destacou o papel das emendas parlamentares no direcionamento de recursos para localidades que, muitas vezes, estão fora do radar técnico do governo.
“Muitas vezes, o governo e seus técnicos não sabem onde ficam aquelas cidades longe dos grandes centros urbanos. É importante ouvir o prefeito, o vereador, os deputados que representam essa cidade, o senador, para que eles façam a alocação de recursos diretamente para atender essas localidades”, explicou Coronel.
Mudança na tabela do Imposto de Renda
Após a sanção do Orçamento, o governo também anunciou que enviará um projeto de lei ao Congresso para aumentar o limite de isenção da tabela do Imposto de Renda. A proposta prevê que a isenção suba de R$ 2.824 para R$ 3.036,00, abrangendo trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.
