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- Governador instalou a Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas.
- Nova estrutura vai apoiar municípios na captação de recursos.
- Assembleia definiu regimento, calendário e representantes locais.
- Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas visa universalização até 2033.
O governador Wilson Lima instalou oficialmente, nesta terça-feira (05/08), a Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas (MRSB/AM), durante a 1ª Assembleia da entidade, realizada no Clube do Trabalhador, zona leste de Manaus. A iniciativa visa ampliar o apoio técnico e estrutural aos 61 municípios do interior na área de saneamento básico.
Segundo o governador, a nova estrutura vai permitir que as prefeituras tenham mais capacidade de acessar recursos federais e implementar projetos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e gestão de resíduos.
Governo confirma estrutura intergovernamental
Durante a assembleia, foi oficializada a criação do Colegiado Microrregional, formado pelo Estado e pelos municípios. A autarquia será responsável pelo planejamento, regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento, conforme o Marco Legal do Saneamento, que prevê universalização até 2033.
“Há muito recurso disponível, mas falta estrutura técnica nas prefeituras. Essa articulação é essencial para superar esse gargalo”, afirmou Wilson Lima.
Como o projeto será financiado?
De acordo com Marcellus Campêlo, secretário de Desenvolvimento Urbano e secretário-geral interino da MRSB, a estrutura permitirá buscar parcerias público-privadas, convênios e recursos com mais segurança jurídica.
“A Assembleia e o colegiado são etapas decisivas para avançarmos na universalização do saneamento e melhorarmos a qualidade de vida da população”, disse Campêlo.
Etapas e próximos passos
Durante a assembleia, foram apresentados o Regimento Interno Provisório, o calendário de reuniões e os representantes municipais eleitos para o Comitê Técnico, Conselho Participativo e Secretaria-Geral. A votação ocorreu de forma híbrida, pela plataforma digital SASI.
Além disso, o Governo do Amazonas assinou termos de cooperação técnica com a Sedurb e a Ciama, para fortalecer a gestão municipal em infraestrutura urbana, saneamento e captação de recursos.
Três ações já realizadas
- Implantação de microssistemas de abastecimento em comunidades do interior.
- Ampliação da rede de esgoto em Manaus, com 10% da cobertura atual entregue pelo Estado.
- Criação da MRSB/AM por meio da Lei Complementar n.º 272/2025.
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