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- Câmara de Manaus vota hoje dois vetos do Executivo a projetos sobre autismo e inclusão de deficientes visuais.
- Um dos projetos vetados propõe uso do método ABA nas escolas para crianças com autismo.
- A pauta inclui também proibição de cargos públicos a condenados por feminicídio e novos programas sociais.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realiza nesta segunda-feira (18) sessão ordinária com pauta marcada por vetos polêmicos e propostas com repercussão social relevante. Os principais debates giram em torno de dois vetos totais do prefeito David Almeida (Avante), que geraram reações de entidades e parlamentares.
Veto ao método ABA para autistas é destaque
O primeiro ponto sensível da pauta é o Veto Total nº 007/2025, do prefeito de Manaus, ao Projeto de Lei nº 363/2023, de autoria do vereador Rodrigo Guedes. A proposta determina a implementação do método ABA (Análise do Comportamento Aplicada) para atendimento de crianças e adolescentes com autismo nas escolas públicas.
O veto gerou protestos nas redes sociais e entre famílias de crianças autistas. A 2ª Comissão da CMM emitiu parecer contrário ao veto, abrindo espaço para sua possível derrubada em plenário.
Inclusão de deficientes visuais também está na pauta
Outro tema com impacto social é o Veto Total nº 006/2025, que barra o Projeto de Lei nº 159/2024, da vereadora Thaysa Lippy. O texto propõe alterações na Lei nº 352/2013, obrigando a divulgação de editais de concursos públicos também em Sistema Braille.
O veto foi criticado por representantes da comunidade de pessoas com deficiência visual, que alegam que a medida amplia a acessibilidade e a igualdade de oportunidades.
Projeto veda cargos públicos a condenados por feminicídio
Em deliberação, também entra em pauta o Projeto de Lei nº 324/2025, de autoria do vereador Diego Afonso. O texto proíbe o exercício de cargos públicos por condenados por feminicídio, estupro ou organização criminosa.
O projeto visa barrar a entrada e permanência de criminosos no serviço público municipal, com base em sentenças já transitadas em julgado.
Outras propostas relevantes
- PL nº 362/2025, de Paulo Tyrone: proíbe repasse ao consumidor do custo de instalação de hidrômetros pela concessionária de água.
- PL nº 370/2025, de Pai Amado: cria o programa “Alfabetiza 60+” para idosos.
- PL nº 523/2025: altera a legislação referente à Escola Municipal General Aristides Barreto.
PPP, Semasc e Semhaf: mudanças estruturais no Executivo
A pauta inclui ainda três propostas do Executivo Municipal que tratam da reestruturação organizacional de secretarias e da nova legislação das Parcerias Público-Privadas (PPP) de Manaus:
- PL nº 472/2025: redefine estrutura e competências da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).
- PL nº 473/2025: reestrutura a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf).
- PL nº 282/2025: reformula o programa PPP/Manaus.
Projetos com segunda votação
Entre os textos em segunda discussão, estão:
- PL nº 134/2024: institui o programa “Vacinação na Escola”, assinado por 13 vereadores.
- PL nº 441/2024, de Thaysa Lippy: amplia a política de saúde bucal para pessoas com autismo.
- PL nº 405/2023, de Eduardo Alfaia: obriga o ensino da Manobra de Heimlich no pré-natal.
Utilidade pública e homenagens
Também estão previstos projetos que reconhecem entidades como de utilidade pública municipal, incluindo:
- Instituto Sotero Bruce Resgatando Vidas – PL nº 434/2025.
- Instituto de Proteção e Amor à Criança – PL nº 174/2024.
- Instituto Bosco Bindá (Instituto 3B) – PL nº 134/2025.
Com uma pauta extensa e temas de forte repercussão pública, a sessão desta segunda promete votações acirradas e embates entre a base do governo e a oposição.
