Nos dois primeiros meses da legislatura de 2025, a Câmara Municipal de Manaus realizou apenas 8 sessões ordinárias voltadas à atividade legislativa. As outras duas, no início de fevereiro, foram destinadas exclusivamente à eleição da nova Mesa Diretora.

Durante esse período, os 42 vereadores da capital apresentaram 272 proposições, entre Projetos de Lei, Requerimentos, Moções e Indicações, conforme consta no Relatório Legislativo da CMM.

Produção legislativa privilegia homenagens e pedidos administrativos

Grande parte das proposições tem caráter simbólico ou administrativo, como nomes de logradouros, concessão de honrarias, moções de aplausos e indicações de serviços públicos — como tapa-buracos, limpeza de igarapés e recapeamento asfáltico.

Das 58 proposições classificadas como Projetos de Lei (PLs), a maioria trata de:

• Datas comemorativas;
• Inclusão de atividades ou eventos no calendário oficial;
• Temas voltados à causa animal, cultura e esporte de base;
• Criação de campanhas educativas.

O que os vereadores da CMM propuseram em 2025?

Embora esses temas sejam relevantes em contextos específicos, nenhum dos PLs apresentados enfrenta de forma direta os problemas mais críticos da cidade de Manaus, como:

• Mobilidade urbana e transporte coletivo;
• Crise no abastecimento de água em zonas periféricas;
• Avanço da insegurança em bairros da zona norte e leste;
• Sistema precário de drenagem e alagamentos;
• Grave déficit habitacional e crescimento desordenado.

Câmara ignora principais desafios socioeconômicos

Enquanto as áreas de saúde, segurança pública, moradia e infraestrutura lideram as demandas da população manauara — conforme indicam dados do IBGE e de institutos locais —, essas temáticas foram pouco exploradas nas proposições.

Por exemplo, não houve nenhum projeto estruturante voltado à:

• Melhoria do transporte coletivo ou integração com modais alternativos;
• Fiscalização e regulação do transporte por aplicativos;
• Criação de políticas municipais de habitação popular;
• Prevenção de desastres ambientais e combate às enchentes.

Ausência de fiscalização efetiva do Executivo

A função fiscalizatória da Câmara também foi pouco exercida nesse início de legislatura. Foram raros os requerimentos que pedem informações ao Executivo sobre obras paralisadas, contratos públicos ou aplicação de recursos federais transferidos à cidade.

Além disso, nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada ou sequer proposta, mesmo com denúncias recorrentes de problemas na área da saúde municipal e no transporte coletivo — dois temas que dominam o noticiário local.

Perfil conservador e conservadorismo legislativo

A composição atual da Câmara segue majoritariamente conservadora, o que reflete em uma atuação legislativa mais voltada ao simbolismo, com pouca iniciativa de proposições que desafiem estruturas administrativas ou exijam reformas urbanas profundas.

Essa tendência reforça a distância entre o Legislativo municipal e as urgências da cidade, sobretudo nas áreas mais vulneráveis da periferia.

Custo do Legislativo contrasta com baixa efetividade

Com um orçamento anual de R$ 156 milhões, a Câmara Municipal de Manaus mantém uma estrutura robusta, mas com produção ainda tímida no que diz respeito ao enfrentamento dos grandes gargalos urbanos.

A ausência de projetos voltados à transparência, participação popular ou revisão do Plano Diretor de Manaus é um indicativo dessa desconexão institucional com a realidade da cidade.