Os vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Gudes (PSC) comemoram a decisão judicial suspendendo a votação que aprovou o reajuste de 83% da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), o Cotão.
O vereador Amom Mandel publicou a vitória nas redes sociais.
Leia Mais:
Segundo Amom, “a luta ainda não acabou. Precisamos deixar um recado claro de que aumentar a verba pra gasolina e aluguel de carros em OITENTA E TRÊS POR CENTO de uma lapada só é INADMISSÍVEL”, publicou.
O parlamentar pede ainda apoio popular para evitar um novo aumento.
Decisão
Na decisão, a juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, declarou que, pela falta de interesse público, não havia necessidade da votação ter ocorrido em regime de urgência.
A juíza também estabeleceu multa de R$ 50 mil, por dia, caso a decisão não seja cumprida.
A Ação Popular contra o aumento do Cotão foi de autoria dos vereadores Amom Mandel e Rodrigo Guedes.
Da decisão, ainda cabe recurso.