O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nesta quinta-feira (1º) a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que determinava a cassação imediata do prefeito de Barueri, Beto Piteri (Republicanos), e da vice-prefeita, Dra. Claudia (PSB). A medida havia sido tomada por suposto uso indevido dos meios de comunicação durante o período eleitoral.
Segundo o ministro, a decisão do TRE-SP contraria precedentes do TSE. Ele afirmou que o afastamento de gestores eleitos só deve ocorrer após o esgotamento das instâncias ordinárias, salvo em caso de medida cautelar deferida pela instância superior.
Decisão do TSE garante permanência de prefeitos eleitos
Na decisão, Nunes Marques destacou que o TSE é a instância final para julgar registros de candidatura. “Rememoro o entendimento de que o TSE é a instância final para executar decisão de indeferimento de registro de candidatura”, afirmou o ministro.
Com isso, o prefeito e a vice permanecem no cargo até o julgamento definitivo. O caso ainda será analisado pelo plenário do TSE, sem data definida.
Defesa aponta respeito à soberania popular
O advogado Rafael Carneiro, que representa o prefeito, afirmou que a suspensão reconhece a prematuridade da cassação. “Garantiu-se a manutenção dos gestores no cargo, preservando-se a normalidade administrativa no município e o resultado da soberania popular”, declarou em nota.
O caso de Barueri repercute nacionalmente. Situações semelhantes ocorrem em outros estados, como o Amazonas, onde prefeitos também enfrentam processos por condutas vedadas durante campanhas. Em todos os casos, o TSE é a instância final de julgamento.
Contexto eleitoral e jurisprudência do TSE
Decisões como a de Nunes Marques seguem entendimento consolidado do TSE. A Corte tem reforçado que cassações só devem ser executadas após o trânsito em julgado nos tribunais regionais. Isso evita instabilidade política e garante o respeito ao voto popular.
Segundo dados do TSE, mais de 200 prefeitos eleitos enfrentam ações similares no país. O tema é sensível, principalmente em ano pré-eleitoral, como 2024.
Impacto político e administrativo
Barueri é um dos principais municípios da Grande São Paulo. A suspensão da cassação evita mudanças abruptas na gestão local. No Amazonas, a jurisprudência do TSE também serve de referência para casos em análise no TRE-AM.
Para especialistas, decisões cautelares como essa reforçam a segurança jurídica no processo eleitoral. A medida também sinaliza prudência do Judiciário diante de disputas políticas locais.
O caso seguirá em tramitação no TSE, com possibilidade de julgamento colegiado nos próximos meses.
