Ver resumo
- TSE julga cassação do governador de Roraima em 26 de agosto.
- Processo ficou parado por um ano após leitura do relatório.
- Chapa é acusada de abuso de poder político e econômico.
- Decisão pode levar a novas eleições no estado.
Após mais de um ano de paralisação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 26 de agosto o julgamento que pode confirmar a cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos). A pauta foi definida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, após a recomposição do colegiado.
O processo estava suspenso desde 13 de agosto de 2023, quando a ministra relatora, Isabel Galotti, apresentou o relatório e as sustentações orais foram realizadas. Na ocasião, Cármen Lúcia prometeu retomar o julgamento na sessão seguinte, o que só ocorrerá agora, um ano depois.
Cassação no TRE e acusações contra a chapa
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou os mandatos de Denarium e Damião em agosto de 2023 por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão foi uma das quatro cassações sofridas pela chapa no TRE, sendo que uma foi revertida ainda em primeira instância.
Entre as acusações, estão o uso eleitoral de programas sociais como o “Cesta da Família” e o “Morar Melhor”, além da transferência de R$ 70 milhões a prefeituras aliadas durante o período eleitoral. Também foi apontado desvio de finalidade em publicidade institucional para promoção pessoal do governador.
Como o TSE deve julgar o caso?
O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, emitiu parecer pela manutenção da cassação, reforçando que houve irregularidades na condução dos programas sociais e no uso de recursos públicos.
Durante a sustentação oral, o advogado da coligação adversária, Walter de Moura Agra, afirmou que houve “inundação de verbas públicas no ano eleitoral” e que a exclusão de municípios opositores da distribuição de recursos comprova o uso político das ações do governo.
Três pontos de destaque no processo
- Distribuição de recursos a aliados durante o pleito;
- Uso promocional de programas sociais em ano eleitoral;
- Publicidade institucional com viés de promoção pessoal.
Denarium, reeleito com 56,47% dos votos, nega qualquer irregularidade e afirma que todas as ações foram legais e autorizadas pela Assembleia Legislativa. A defesa sustenta que os programas sociais visavam atender a população carente e não tinham caráter eleitoral.
