Uma empresa de construção civil foi condenada pela Vara do Trabalho de Parintins (AM) a pagar R$ 30 mil por danos morais a um trabalhador. O motivo: tentativa de coação para impedir o acesso à Justiça. A decisão foi proferida pelo juiz do Trabalho André Luiz Marques Cunha Júnior, com base em provas apresentadas no processo.
O trabalhador atuava como betoneiro desde agosto de 2023 e foi dispensado em abril de 2024. Sem receber verbas rescisórias, ele procurou a Justiça do Trabalho durante itinerância realizada em Nhamundá (AM), em setembro.
Coação e abuso do poder empregatício
O empregado afirmou que foi pressionado a não entrar com ação judicial. Segundo ele, o representante da empresa ofereceu nova vaga de emprego em troca da desistência. Também ameaçou não contratá-lo novamente caso insistisse em seus direitos.
Essas condutas ocorreram por telefone e em reunião com outros trabalhadores dispensados. A empresa negou as acusações e alegou que não houve dano moral configurado.
Provas confirmam tentativa de intimidação
O juiz considerou válidas as provas apresentadas, incluindo áudio da conversa entre o trabalhador e o representante da empresa. O conteúdo demonstrou tentativa explícita de impedir o acesso à Justiça.
Além disso, a reunião convocada pela empresa resultou na ausência de mais de dez trabalhadores em audiências da Justiça itinerante. Para o magistrado, houve abuso do poder empregatício e violação à dignidade da pessoa humana.
Decisão mantida pelo TRT da 11ª Região
A empresa recorreu da sentença. O caso foi analisado pela 2ª Turma do TRT da 11ª Região, sob relatoria da desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa. A decisão foi mantida integralmente.
Segundo a relatora, o Judiciário deve rechaçar com firmeza condutas que inibam o direito de ação. O processo (nº 0000332-84.2024.5.11.0101) reforça a importância da proteção ao trabalhador diante de práticas abusivas.
Contexto regional e nacional
No Amazonas, a Justiça do Trabalho tem intensificado ações itinerantes para ampliar o acesso em áreas remotas. Casos como este revelam a persistência de práticas ilegais em setores como a construção civil, um dos que mais empregam no Brasil, segundo dados do IBGE.
Em nível nacional, o direito de ação está garantido na Constituição Federal. Impedir ou dificultar esse direito configura violação grave, com repercussões jurídicas e sociais.
