A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (21), a indicação do vice-governador Thiago Pampolha para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A nomeação foi aprovada por 57 votos favoráveis, cinco contrários e sete abstenções. O resultado será publicado no Diário Oficial do Estado e comunicado ao governador Cláudio Castro, responsável pela indicação.
Com a decisão, Pampolha oficializou sua renúncia ao cargo de vice-governador. Ele assumirá a vaga deixada por José Maurício Nolasco, aposentado compulsoriamente nesta semana. A transição marca uma mudança significativa na composição do TCE-RJ, órgão responsável pela fiscalização das contas públicas estaduais e municipais.
Experiência política e técnica
Pampolha, de 38 anos, exerceu três mandatos como deputado estadual. Atuou em comissões estratégicas da Alerj, como Constituição e Justiça (CCJ), Orçamento e Tributação. Também foi secretário estadual de Esporte e do Ambiente. Em 2023, assumiu como vice-governador do Rio de Janeiro.
Segundo ele, a experiência legislativa fortaleceu seu conhecimento sobre finanças públicas. “Atuei diretamente em projetos que envolviam orçamento e combate à sonegação fiscal”, disse. Pampolha afirmou que a decisão foi tomada em conjunto com sua família.
Impacto para o governo do Rio
Com a saída de Pampolha, o governador Cláudio Castro (PL) perde um aliado direto na vice-governadoria. A mudança pode influenciar a articulação política do Executivo fluminense. Ainda não há definição sobre um substituto imediato.
O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), elogiou a escolha. Ele destacou a importância de um olhar técnico para as prefeituras do interior. “Muitos municípios carecem de estrutura para cumprir exigências do TCE”, disse.
Relação com o cenário nacional
A nomeação de políticos para tribunais de contas é comum no Brasil. Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alertou sobre a politização desses órgãos. A prática é legal, mas levanta debates sobre imparcialidade e critérios técnicos.
No Amazonas, por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) também tem conselheiros oriundos da política. A nomeação de Pampolha reforça a tendência nacional de transição entre cargos eletivos e funções de controle externo.
Controle e transparência fiscal
O TCE-RJ tem papel central na análise das contas públicas. Em 2022, o órgão emitiu 1.204 pareceres prévios sobre contas municipais. A atuação impacta diretamente a gestão de recursos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Segundo o portal do TCE-RJ, o novo conselheiro terá mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. Pampolha integrará um colegiado responsável por decisões técnicas e jurídicas que afetam políticas públicas em todo o estado.
