O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgará 67 processos na 9ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. A sessão ocorre às 10h desta terça-feira (15), com transmissão ao vivo nas redes sociais da Corte.
Entre os casos, estão prestações de contas, recursos, representações e admissões de pessoal. A pauta foi divulgada no site oficial do TCE-AM.
TCE-AM deve julgar prestações de contas de Câmaras Municipais
Na pauta de adiados, 14 processos serão analisados. Entre eles, cinco prestações de contas anuais, quatro recursos, uma fiscalização de atos de gestão, dois embargos de declaração, um termo de ajustamento de gestão e uma representação.
Já a pauta do dia inclui 53 processos. Serão 18 representações, 16 recursos, dez prestações de contas, uma fiscalização, dois embargos de declaração, cinco admissões de pessoal e um contrato de prestação de serviços.
Contas de 2023 estão entre os processos analisados
Entre os destaques da sessão, estão as prestações de contas das Câmaras Municipais de Boa Vista do Ramos, Envira e Presidente Figueiredo. Todas se referem ao exercício de 2023.
Esses julgamentos têm impacto direto na gestão pública municipal, podendo gerar recomendações, multas ou reprovação de contas. O TCE-AM atua na fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos no Amazonas.
Transparência e controle externo em foco
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TCE-AM no YouTube. A medida reforça o compromisso da Corte com a transparência e o controle social.
O julgamento de processos como prestações de contas e admissões de pessoal é fundamental para garantir a legalidade dos atos administrativos e a eficiência do serviço público no estado.
