O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recorreu contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus para R$ 6. A medida, em vigor desde 20 de abril, foi autorizada por decreto municipal após suspensão de liminar que impedia o aumento.
O recurso foi protocolado pela 81ª Promotoria de Justiça do Consumidor. O MPAM aponta possível supressão de instância e falta de transparência na justificativa do reajuste.
Reajuste da tarifa de ônibus em Manaus
Segundo o MPAM, o STJ derrubou a liminar da Justiça do Amazonas sem que o Tribunal de Justiça do Estado (TJAM) analisasse o mérito. A promotora Sheyla Andrade afirma que o município publicou novo decreto sem o devido controle judicial.
O valor de R$ 6 é pago por empresas via vale-transporte. Estudantes pagam R$ 2,50 e beneficiários do CadÚnico, R$ 4,50 com o cartão PassaFácil Social. Sem o cartão, o valor é R$ 5 por até 60 dias.
MPAM cobra transparência e melhorias
O MPAM sustenta que o processo de reajuste carece de dados públicos. O órgão aponta ausência de melhorias no transporte e falhas na prestação do serviço. A promotoria estuda abrir novos procedimentos para investigar as condições do sistema.
Vídeos e imagens enviados por usuários indicam problemas, mas há poucas denúncias formais. O MPAM reforça que provas são essenciais para responsabilizar gestores e empresas.
Contexto político e impacto nacional
O reajuste em Manaus ocorre em meio ao debate sobre mobilidade urbana no Brasil. Segundo dados da ANTT, o custo do transporte coletivo impacta diretamente o orçamento de milhões de brasileiros.
Em várias capitais, o aumento das tarifas tem gerado reações populares e ações judiciais. A atuação do MPAM se insere nesse cenário, buscando garantir acesso justo ao transporte público.
Como denunciar irregularidades
O MPAM disponibiliza canais para denúncias:
- Presencial: Av. Cel. Teixeira, 7995 – Nova Esperança
- Presencial: Av. André Araújo, 23 – Aleixo
- Formulário eletrônico
- WhatsApp: (92) 3655-0745
- Email: atendimento.ouvidoria@mpam.mp.br
A promotora reforça: “A participação da sociedade é fundamental para garantir um transporte digno”.
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