Decisão do Supremo impõe obrigação de remoção após notificação, mesmo sem ordem judicial.

Decisão pode mudar regras do Marco Civil da Internet e exigir mais controle de conteúdo pelas plataformas.

Decisão deve definir regras para remoção de conteúdo ilegal e impacto na liberdade de expressão.

Ministros discutem limites para plataformas digitais e possível punição por conteúdos ilícitos.

Ministros discutem limites para moderação de conteúdo e dever das plataformas em casos de desinformação e discursos de ódio.

Decisão pode definir limites para moderação de conteúdo e combate à desinformação nas plataformas digitais.

Ministro destaca importância de proteger o direito à divergência e ao questionamento nas redes.

Decisão pode definir limites para moderação de conteúdo e deveres das plataformas digitais no Brasil.