Executivo
Lei passa a considerar crime hediondo assassinato de menor de 14 anos
A lei foi batizada de Henry Borel em homenagem ao menino de 4 anos que foi espancado e morto em março de 2021
maio 24, 2022
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O Senado aprovou nesta terça-feira (22) um projeto de lei que endurece penas nos casos de violência contra crianças
