
Judiciário
CNJ lança manual sobre entrega voluntária de crianças para adoção
Com orientações para subsidiar decisões e amparar um trabalho técnico, ético e contínuo em direção à garantia dos direitos

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A pauta de tramitação ordinária de projetos, desta terça-feira (5), tem como destaques Projetos de Lei relacionados ao sigilo

Foi sancionada na quinta-feira (30) a Lei 14.387/22, que cria a Semana Nacional da Adoção, a ser celebrada anualmente

Em 2020 e 2021, 111 crianças e adolescentes encontraram novas famílias, em Manaus, segundo levantamento di Juizado da Infância


