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- Supersalários no Judiciário cresceram em 2024 no Brasil, segundo estudo do Movimento Pessoas à Frente, por brechas legais.
- Auxílios representam mais de 43% da remuneração líquida dos juízes, isentos do teto e sem tributação.
- O Amazonas também é afetado pelos supersalários no Judiciário, comprometendo recursos de áreas essenciais como saúde e educação.
O crescimento dos supersalários no Judiciário brasileiro acendeu um alerta sobre os gastos públicos. Um estudo do Movimento Pessoas à Frente revelou que, entre 2023 e 2024, os valores pagos acima do teto constitucional aumentaram 49,3%. O montante saltou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões, superando em muito a inflação do período, de 4,83%.
A pesquisa, feita com apoio do economista Bruno Carazza e dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destaca o uso de verbas indenizatórias para burlar o limite legal de remuneração. O teto atual do funcionalismo é de R$ 46.366,19.
Supersalários no Judiciário: impacto no serviço público
Segundo o levantamento, auxílios e benefícios representam mais de 43% do rendimento líquido de magistrados. Em breve, esse percentual pode ultrapassar 50%. Esses valores não são tributados e escapam do teto, criando distorções salariais no setor público.
O rendimento médio líquido de juízes subiu 21,95% em um ano. Passou de R$ 45.050,50 em 2023 para R$ 54.941,80 em 2024. Em fevereiro de 2025, já alcançava R$ 66.431,76.
Contexto político e reflexo no Amazonas
O Amazonas, com forte dependência de repasses federais, também sente os efeitos. Recursos que poderiam ser usados em saúde e educação acabam comprometidos com a folha de pagamento da elite do Judiciário.
Segundo o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o estado segue o teto nacional. No entanto, dados do CNJ indicam que verbas extras seguem impulsionando os rendimentos acima do limite.
Reforma administrativa e propostas de controle
O Movimento Pessoas à Frente propõe nove medidas para conter os supersalários. Entre elas, estão a reclassificação de verbas, tributação adequada e transparência nos pagamentos.
A entidade também defende o fim de benefícios concentrados no Judiciário. Isso inclui férias de 60 dias, licenças-prêmio e aposentadoria compulsória remunerada como punição.
Debate no Congresso e posicionamento do governo
O tema está em debate na Câmara dos Deputados, em grupo coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já defendeu que a reforma administrativa comece pelos supersalários.
Em 2023, o governo federal enviou uma PEC para limitar esses pagamentos. Porém, o Congresso enfraqueceu a proposta ao prever regulamentação por lei ordinária, mais fácil de alterar.
O Movimento Pessoas à Frente atua com especialistas e parlamentares para garantir mudanças estruturais. A meta é promover equidade salarial e eficiência na gestão pública.
Supersalários e justiça fiscal no Brasil
Com apenas 0,06% dos servidores beneficiados, os supersalários geram desigualdade. O desafio é equilibrar a valorização das carreiras com responsabilidade fiscal.
No Amazonas e em todo o Brasil, a pressão por justiça fiscal cresce. A sociedade civil cobra mais controle, transparência e isonomia no uso dos recursos públicos.
