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- O STF decidiu nesta terça (24), em plenário virtual, manter a cassação de sete deputados por nova interpretação eleitoral.
- A decisão tem efeito retroativo e altera a composição da Câmara, beneficiando partidos menores nas sobras eleitorais.
- Ministros como Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram com a maioria, reforçando o papel do Supremo Tribunal Federal na representação democrática.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão que resultou na perda de mandato de sete deputados federais. O julgamento ocorre no plenário virtual e se encerra às 23h59 desta terça-feira (24). Até o momento, oito dos onze ministros votaram por rejeitar o recurso apresentado pela Câmara dos Deputados.
A Advocacia da Câmara, junto aos partidos Progressistas e Republicanos, solicitou ao STF o adiamento da aplicação da decisão. O argumento foi a preservação da segurança jurídica, já que a atual legislatura está no terceiro ano de mandato.
STF e as sobras eleitorais
O caso tem origem na interpretação das chamadas sobras eleitorais. Essas são vagas remanescentes após a distribuição proporcional de cadeiras na Câmara dos Deputados, com base no quociente eleitoral. A legislação prevê critérios para redistribuição entre os partidos.
Em fevereiro de 2024, o STF derrubou a exigência de desempenho mínimo para que partidos tivessem acesso a essas sobras. A Corte entendeu que a restrição feria o princípio da representação democrática.
Decisão com efeito retroativo
Inicialmente, o STF decidiu que a nova interpretação só valeria para eleições futuras. Isso respeitaria o princípio da anterioridade eleitoral, que exige um ano de antecedência para mudanças nas regras eleitorais.
Contudo, ao julgar um recurso da Rede Sustentabilidade, o Supremo alterou esse entendimento. A maioria dos ministros concluiu que não houve mudança legislativa, mas sim uma interpretação constitucional das regras já existentes.
Impacto na Câmara dos Deputados
Com a nova interpretação, o STF determinou a redistribuição das sobras com efeito retroativo. Isso resultou na substituição de sete deputados federais eleitos em 2022. A decisão impacta diretamente a composição da Câmara, inclusive bancadas de partidos no Amazonas e em outros estados.
Entre os ministros que votaram por manter a decisão estão Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça. Faltam votar Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Reflexos no Amazonas e no cenário nacional
No Amazonas, a mudança pode influenciar a correlação de forças políticas na bancada federal. Partidos menores que não atingiram o quociente eleitoral podem ganhar espaço com a nova regra.
Em nível nacional, a decisão fortalece legendas com menor votação, mas que obtiveram desempenho suficiente para disputar as sobras. A medida também reacende o debate sobre a reforma eleitoral e os critérios de representatividade no Congresso.
A decisão do STF reafirma seu papel como intérprete da Constituição, mesmo diante de resistências políticas. A Corte entendeu que garantir maior participação partidária nas sobras eleitorais fortalece o sistema proporcional brasileiro.
