Militares e ex-agentes públicos são acusados de disseminar desinformação eleitoral
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (06/05) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete acusados de integrar o chamado “núcleo 4” da tentativa de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a acusação, o grupo atuou com foco na propagação de notícias falsas e ataques virtuais contra instituições democráticas e autoridades públicas em 2022, ano das eleições presidenciais.
Militares da reserva e civis na mira do STF
Os denunciados têm vínculos com as Forças Armadas e com estruturas civis. Integram o grupo:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros – major da reserva do Exército;
- Ângelo Martins Denicoli – major da reserva do Exército;
- Giancarlo Gomes Rodrigues – subtenente do Exército;
- Guilherme Marques de Almeida – tenente-coronel do Exército;
- Reginaldo Vieira de Abreu – coronel do Exército;
- Marcelo Araújo Bormevet – policial federal;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha – presidente do Instituto Voto Legal.
Todos são acusados de integrar uma organização criminosa voltada à desestabilização do processo eleitoral e à incitação de ruptura institucional.
Denúncia detalha atuação do núcleo 4
O Ministério Público sustenta que os acusados criaram e disseminaram conteúdos com desinformação sobre o sistema eletrônico de votação, com o intuito de minar a confiança da população na Justiça Eleitoral e estimular atos antidemocráticos.
A peça apresentada pela PGR lista crimes como:
- Organização criminosa armada;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- Crime contra o patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
STF analisa admissibilidade da denúncia
A sessão do STF começou às 9h30 e será retomada às 14h, com possibilidade de continuação na manhã da quarta-feira (07/05), caso não haja tempo suficiente para a conclusão.
O julgamento será conduzido pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, e terá como relator o ministro Alexandre de Moraes, que apresentará o relatório do caso baseado em investigações da Polícia Federal e na denúncia da PGR.
Após a leitura do relatório, a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, fará a sustentação oral em nome do Ministério Público. Em seguida, os advogados dos sete acusados apresentarão suas defesas.
Defesas contestam provas e relatoria
Antes da análise do mérito, o colegiado do STF votará questões preliminares, entre elas:
- Suposta nulidade das provas apresentadas;
- Alegações de parcialidade do ministro Alexandre de Moraes;
- Contestação da legalidade dos depoimentos de colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A decisão da turma poderá transformar os acusados em réus, o que abre caminho para a abertura de ações penais sob a jurisdição do STF.
Contexto: julgamento de outros núcleos
Até o momento, o STF já aceitou as denúncias contra os núcleos 1 e 2 da trama golpista. Em março de 2024, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados tornaram-se réus por unanimidade.
Além do núcleo 4, ainda serão julgadas as denúncias referentes aos núcleos 3 e 5. A estratégia da PGR é dividir os acusados conforme o papel desempenhado na tentativa de golpe, que envolveu desde a concepção de um decreto ilegal até a convocação de militares e civis para ações contra o resultado das urnas.
A investigação faz parte do inquérito das milícias digitais, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e tem como base provas obtidas em operações da PF, relatórios de inteligência e delações premiadas.
Impacto político e institucional
O avanço do julgamento aprofunda a responsabilização judicial pelos atos de 2022 e reforça o papel do STF na defesa da democracia e da integridade eleitoral. O caso também marca mais um capítulo da crescente tensão entre setores das Forças Armadas e instituições do Judiciário.
O julgamento será acompanhado por autoridades e representantes da sociedade civil, devido ao seu impacto nas discussões sobre legitimidade eleitoral e controle das fake news no Brasil.
